A Comissão de Coordenação do Processo Seletivo de Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina de que trata o Edital nº1/PPGPD/2017, examinando os recursos administrativos tempestivamente interpostos contra o resultado final provisório do certame publicado em 11 de julho de 2017 e ainda;
CONSIDERANDO:
- que o critério de valoração dos títulos a que se refere o Anexo B, Grupo I do Edital levado a efeito pela Comissão excluiu da contagem o título de graduação de todos os candidatos;
- que o Edital determina a atribuição de 30 pontos ao diploma de graduação;
- que os dois critérios ao serem aplicados conferem resultados diversos, afetando a ordem de classificação dos candidatos;
DETERMINA:
através deste Despacho com força decisória, a anulação, com base no art. 53 da Lei 9.784/99 e na Súmula 473 do STF, da classificação anterior para reclassificar os candidatos conforme relação em anexo, correndo a partir desta publicação prazo para interposição de recursos ao Colegiado Delegado contra esta decisão da Comissão acerca da classificação final definitiva, segundo determina o Edital.
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Publicamos o resultado final do Processo Seletivo de Mestrado Profissional em Direito 2017.
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Informações:
1) Foram aprovados os candidatos que tiveram a média final igual ou superior a 6,00(seis), conforme item 3.5.5 do Edital;
2) As notas divulgadas são as médias das avaliações feitas pela Comissão, conforme item 3.5.4 do Edital;
A Secretaria do PPGPD informa aos candidatos interessados em retirar sua documentação do Processo Seletivo:
1. Todos os documentos estarão disponíveis na Secretaria do PPGPD até 90 dias após a conclusão definitiva do processo;
2. Candidatos interessados em retirar a documentação antes disso deverão solicitar a retirada com 24 horas de antecedência, pelo email mpd.ufsc@gmail.com (favor colocar “Retirada de documentação” no assunto);
3. Aos candidatos aprovados e não classificados, sugerimos aguardarem a conclusão do processo e a realização dos seminários.
Publicamos o horário das entrevistas dos candidatos ao Processo Seletivo de Mestrado Profissional em Direito.
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O recurso apresentado pela candidata Vitória Dal-Ri Pagani ao Colegiado Delegado foi analisado em reunião realizada na data de 23 de junho de 2017, às dezesseis horas, nas dependências do CCJ e registrado em ata.
Considerando que não houve nenhum argumento novo e relevante quanto à forma prevista pelo item 5.2 do Edital Nº 01/PPGPD/2017, e por não haver mais previsão de reavaliação quanto ao mérito da resposta, o Colegiado Delegado decide pela manutenção da decisão proferida pelos avaliadores e pela Comissão de Seleção.
As interposições de recursos à Comissão de Seleção foram analisadas em reunião realizada na data de 20 de junho de 2017, às dezesseis horas, nas dependências do CCJ e registradas em ata.
Os oito recursos interpostos contra as avaliações da prova escrita foram conhecidos e desprovidos em razão de se restringirem a questionamentos de mérito, contrariando o disposto no item 5.2 do Edital Nº 01/PPGPD/2017: “Da avaliação da prova escrita, realizada sob a égide do sigilo na identificação dos candidatos, caberá recurso apenas nos casos de preterição de formalidade essencial ou erro de cálculo para a apuração das médias respectivas.”
Publicamos o resultado das avaliações da prova escrita do Processo Seletivo de Mestrado Profissional em Direito 2017.
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A interposição de recursos deverá ser realizada na Secretaria do PPGPD no dia 16 de junho, sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 18h.
A Secretaria do PPGPD informa que a identificação das provas e a leitura das respectivas notas serão realizadas em sessão pública no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC), dia 14 de junho de 2017, quarta-feira, a partir das 10h.
Publicamos a resposta-padrão da questão da prova escrita do Processo Seletivo de Mestrado Profissional em Direito 2017.
Ver Resposta-Padrão
A Secretaria do PPGPD divulga os locais de realização da prova escrita do Processo Seletivo de Mestrado Profissional em Direito 2017.
As salas estão localizadas no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ).
Ver Local de Prova
Informações sobre a prova:
Data e horários: 7 de junho de 2017, quarta-feira.
- 13h30 – sorteio das questões a serem respondidas
- 14h00 – horário limite para ingresso na sala de prova (o candidato que chegar após esse horário não poderá realizar a prova)
- 14h00 às 14h30 – identificação dos candidatos e coleta de assinaturas nas respectivas listas
- 14h30 às 16h30 – período para responder a prova
- 16h30 – recolhimento de todas as provas, preenchidas ou não
- 18h:00 – Divulgação da resposta padrão da prova escrita
O espaço para a resposta estará limitado às 40 linhas existentes na folha de resposta.
As interposições de recursos à Comissão de Seleção foram analisadas em reunião realizada na data de 31 de maio de 2017, às 11h00, nas dependências do CCJ e registradas em ata, conforme segue abaixo:
Os recursos interpostos por Eduardo Digiácomo e Roberta Christina Vieira foram PROVIDOS pelo entendimento de que houve o suprimento da inscrição online pelo correto preenchimento e apresentação do formulário contido no Anexo A. Como a decisão estende seus efeitos para contemplar os demais candidatos que tiveram a sua inscrição indeferida pelo mesmo motivo, restam deferidas as inscrições de Artur Vinicius Zimmermann Fontes e João Paulo Fistarol Campos.
Os recursos interpostos por Louise Elisabeth Teske e Sarah Rodrigues Heidemann foram DESPROVIDOS, mantendo-as em concorrência por vaga na categoria com os profissionais não enquadrado pelos itens “magistrados” e “servidores do TJSC”, em entendimento adotado por este programa desde a sua instituição e em alinhamento ao convênio TJSC-UFSC, considerando a transitoriedade da natureza dos cargos que ocupam.
Por fim, a Comissão de Seleção, em conhecimento do erro material de enquadramento do candidato Talyz William Rech na divulgação anterior, decide enquadrá-lo na concorrência com as vagas da categoria “profissionais não enquadrados nos demais itens”, retirando-o da categoria “servidores do TJSC”, visto se referir a servidor efetivo de outra instituição.
