Mestrado Profissional em Direito – MPD

Direito e Acesso à Justiça

Acesso à Justiça e Formas Adequadas de Resolução de Conflitos: a administração da justiça sob o enfoque do diálogo e da participação

Linha de pesquisa destinada a abrigar pesquisas aplicadas, voltadas à solução de problemas práticos atinentes ao acesso à justiça, com foco nos seguintes elementos: formas adequadas de resolução de conflitos (negociação, mediação, conciliação, arbitragem, audiências públicas, agências reguladoras , cartórios extrajudiciais e ombudsman); legislação brasileira contemporânea relativa às Formas Adequadas de Resolução de Conflitos; articulação entre as Formas adequadas de resolução de conflitos e os direitos materiais buscados; a importância do diálogo e da participação na resolução de conflitos.

Acesso à Justiça e Processos Jurisdicionais e Administrativos: a administração da justiça sob o enfoque do combate e da cooperação

Linha de pesquisa destinada a abrigar pesquisas aplicadas, voltadas à solução de problemas práticos atinentes ao acesso à justiça, com foco nos seguintes elementos: Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça; processos jurisdicionais; processos administrativos; judicialização da política e intervenção judicial em políticas públicas; legislação brasileira contemporânea relativa aos processos jurisdicionais e administrativos; articulação entre os processos jurisdicionais e administrativos e os direitos materiais buscados; a importância do “duelo” e da cooperação na resolução de conflitos.

Processo Legislativo, Controle, Inovação e Novas Tecnologias 

Linha de pesquisa destinada a contemplar o avanço tecnológico e o apelo da sociedade por inovações que sigam os princípios da transparência, acesso à informação, integridade, entre outros, que desafiam a área jurídica a se reinventar e mostrar que está apta as novas demandas da sociedade do conhecimento, e mais que isso, do compartilhamento do conhecimento e da visão sistêmica. As pesquisas estão voltadas para a analise e soluções que garantam a democratização e transparência de órgãos públicos. A pesquisa, atuando na formação dos quadros do Estado se propõe a qualificar profissionalmente os agentes estatais da área do Direito e áreas afins, de forma a ajudar na solução dos problemas hoje existentes no âmbito do sistema de justiça.

MPD-310001

Metodologias Jurídicas Aplicadas

2

1

3

MPD-310002

Ética e Aplicação do Direito

2

1

3

MPD-310011

Formas Adequadas de Resolução de Conflitos e Acesso à Justiça

2

3

5

MPD-310012

Jurisdição e Acesso à Justiça

2

3

5

MPD-310013

Processo e Acesso à Justiça

2

3

5

MPD-310014

Acesso à Justiça e Administração Pública

2

3

5

MPD-310015

2

3

5

MPD-310016

Acesso à Justiça Novos Direitos e Direitos Emergentes

2

3

5

MPD-310010

Tópicos Especiais de Acesso à Justiça

2

3

5

MPD-

Administração Pública, Controle, Gestão e Inovação.
Eletiva.

2

3

5

MPD-

Processo Legislativo, Gestão e Inovação

2

3

5

MPD-

Inteligência Artificial (IA) e Novas Tecnologias Aplicadas ao Ambiente Jurídico

2

3

5

Gestão do Conhecimento e Inovação Aplicadas ao Ambiente Jurídico.

2

3

5

Seminário de Integração

1

Atividade comum introdutória obrigatória que objetiva integrar os novos alunos ao Programa, constituindo-se em pré-requisito para a matrícula nos seminários e nas demais atividades do Curso de Mestrado.

Publicações em editoras com conselho editorial e periódicos com conselho editorial e registro, ou equivalente eletrônico

até 4

Revista Qualis A

Fator de multiplicação = 3,0

Revista Qualis B1 e B2

Fator de multiplicação = 2,0

Revista Qualis B3 e B4

Fator de multiplicação = 1,5

Revista Qualis B5

Fator de multiplicação = 1,0

Revistas e periódicos Qualis C e sem Qualis

Fator de multiplicação = 0,5

Livros integrais

Fator de multiplicação = 3,0

Capítulos de livros

Fator de multiplicação = 2,0

Organização de livros

Fator de multiplicação = 1,0

Participação em eventos, com apresentação de trabalho

até 2

Painelista ou conferencista, com publicação em anais

1,0 crédito por evento

Painelista ou conferencista, sem publicação em anais

0,5 crédito por evento

Estágio de Docência

até 4

Disciplina ou atividade de até 30 h/a;

1 crédito

Disciplina ou atividade de 31 a 60 h/a

1,5 créditos

Disciplina ou atividade de 61 a 90 h/a

2,0 créditos

Estágio profissional

até 2

Realização de estágio profissional

0,5 crédito por mês de estágio

Participação em atividades e projetos de extensão.

até 2

Atividades isoladas de extensão

0,5 crédito por atividade de 15 horas

Projeto de extensão

0,5 crédito por período de 15 horas

Orientação de TCCs do Curso de Graduação ou de Cursos de Especialização em Direito.

até 2

TCC de Curso de Graduação em Direito

1 crédito por orientação

TCC de Curso de Pós-Graduação em Direito

1 crédito por orientação

Participação em Bancas Examinadoras de TCCs do Curso de Graduação em Direito.

até 2

TCC de Curso de Graduação em Direito

0,5 crédito por banca

TCC de Curso de Pós-Graduação em Direito

0,5 crédito por banca

Leituras dirigidas

Leituras dirigidas estabelecidas pelo Orientador e desenvolvidas individualmente ou com o Grupo de Pesquisa coordenado pelo Orientador.

0,5 crédito para cada 15 horas de atividade

Minicurso

até 2

Participação em minicurso de formação acadêmica ou profissional

0,5 crédito para cada 15 horas de atividade

Atividades Profissionais

até 2

Exercício de atividade profissional não acadêmica (atividade como operador do Direito)

0,5 crédito por mês de atividade

Projeto

1

Trabalho de Conclusão

5

Seminário de Integração

Pré-Requisito para matrícula no Curso de Mestrado.

Disciplinas Obrigatórias e Eletivas

Devem ser cursadas nos primeiros 15 meses do curso (três primeiros semestres).

Atividades Complementares:

Estágio de Docência e Atividades de Orientação, Pesquisa e Extensão

O Estágio de Docência e as Atividades de Pesquisa, Extensão e Orientação, devem ser realizados até o 15º mês do Curso (até a data de depósito do Projeto de Trabalho de Conclusão).

Defesa do Projeto de Trabalho de Conclusão

A defesa do Projeto de Trabalho de Conclusão, acompanhado de revisão bibliográfica atinente ao tema, deve ser realizada até o final do 15º mês do Curso, prazo contado incluindo o mês de ingresso.

Depósito do Projeto de Trabalho de Conclusão para Defesa Pública

O Projeto de Trabalho de Conclusão deve ser entregue aos membros da banca examinadora em prazo não inferior a 15 dias, contados regressivamente da data marcada para a defesa.

Relatórios Semestrais Obrigatórios

Após a defesa do Projeto de Trabalho de Conclusão ficam os mestrandos obrigados a entregar, juntamente com a matrícula semestral, relatório das atividades desenvolvidas no semestre letivo imediatamente anterior.

Defesa Pública do Trabalho de Conclusão

A defesa pública do Trabalho de Conclusão deve ser realizada até  30 meses contados da data de ingresso.

Depósito do Trabalho de Conclusão para Defesa Pública

O Trabalho de Conclusão deve ser entregue aos membros da banca examinadora em prazo não inferior a 30 dias, contados regressivamente da data marcada para a defesa.

Depósito da Versão Definitiva do Trabalho de Conclusão

O mestrando aprovado tem um máximo de 30 dias, se o Trabalho de Conclusão for aprovada sem exigências de alterações, ou de 90 dias, se for aprovada com exigências de alterações, a contar da data da defesa e arguição pública, para depositar, junto à Secretaria do Programa e à Biblioteca Central da UFSC, os exemplares exigidos da versão definitiva do trabalho aprovado.

Metodologias Jurídicas Aplicadas

Exposições / Seminários: Ciência teórica e ciência aplicada. Pesquisa aplicada na área do Direito. Pesquisa documental e jurisprudencial. Direito comparado. Estudo de caso como metodologia na pesquisa aplicada em Direito. Projeto e relatório de pesquisa. Artigo científico e artigo de revisão. Técnica legislativa e elaboração de projetos de textos legais. Hermenêutica Jurídica e aplicação do Direito nas práticas jurídicas. Interpretação constitucional: positivismo, ponderacionismo e garantismo.

Análise de Casos: Análise e redação de Projetos de Trabalho de Conclusão que utilizem a metodologia de Estudo de Caso e apliquem modelos hermenêuticos e interpretativos, utilizando o Método do Caso.

Ética e Aplicação do Direito

Exposições / Seminários: Ética no mundo contemporâneo: liberdade, consciência e responsabilidade. Ética e Direito, Bioética e Biodireito. Silogismo jurídico. Discursos jurídicos contemporâneos que orientam a aplicação do Direito. Fundamentação e argumentação jurídicas. Racionalidade da decisão judicial. Agir ético e acesso à justiça: diálogo, participação, duelo e cooperação no contexto da aplicação do Direito nos processos administrativos e jurisdicionais e nas Formas adequadas de resolução de conflitos.

Análise de Casos: Análise e redação de casos que envolvam a aplicação dos conteúdos estudados nas exposições e seminários, utilizando o Método do Caso.

Formas Adequadas de Resolução de Conflitos e Acesso à Justiça

Exposições / Seminários: Teoria do conflito. A importância dos meios adequados de resolução de conflitos. Mediação, conciliação, negociação, rent a judge e ombudsman. Arbitragem. Cláusula compromissória e autonomia da vontade. Solução de conflitos e repressão de práticas ilícitas no âmbito das agências regulatórias. Audiências Públicas. Cartórios extrajudiciais. Legislação brasileira vigente: Resolução nº 125 do CNJ, Lei de Arbitragem, novo CPC, outras legislações. Formas adequadas de resolução de conflitos no Brasil em comparação com outros países. Acesso à justiça através das formas adequadas de resolução de conflitos.

Análise de Casos: Análise e redação de casos que envolvam a aplicação dos conteúdos estudados nas exposições e seminários, utilizando o Método do Caso.

Jurisdição e Acesso à Justiça

Exposições / Seminários: Processo e direitos fundamentais: a função constitucional do processo. Processo e ideologia: passado, presente e futuro. Processo e empirismo: processo e ser. Teoria do fato jurídico aplicada ao processo. Princípios do processo. A jurisdição contemporânea. As relações entre processo e jurisdição. O processo não jurisdicional e o processo jurisdicional. Jurisdição e adequação procedimental. A fundamentação das decisões processuais jurisdicionais e não jurisdicionais. Direito jurisprudencial e processo. O novo Código de Processo Civil. A legislação penal vigente e o projeto de novo Código de Processo Penal. Acesso à justiça via jurisdição.

Análise de Casos: Análise e redação de casos que envolvam a aplicação dos conteúdos estudados nas exposições e seminários, utilizando o Método do Caso.

Processo e Acesso à Justiça

Exposições / Seminários: Institutos fundamentais do processo: uma leitura crítica. Ação e defesa em face do direito constitucional. Condições da ação e direitos fundamentais. Pressupostos processuais. A tutela de urgência e a inafastabilidade do controle jurisdicional em face dos meios e fins processuais. A razoabilidade dos meios processuais e o princípio da fungibilidade. Meios de impugnação das decisões judiciais. O sistema de precedentes no processo brasileiro. O processo eletrônico. Processo e boa-fé. O novo Código de Processo Civil. A legislação penal vigente e o projeto de novo Código de Processo Penal. Acesso à justiça pela via do processo.

Análise de Casos: Análise e redação de casos que envolvam a aplicação dos conteúdos estudados nas exposições e seminários, utilizando o Método do Caso.

Acesso à Justiça e Administração Pública

Exposições / Seminários: Evolução do Estado e seus reflexos no acesso à justiça. Proliferação legislativa e o poder público como usuário do Poder Judiciário. Judicialização da política e intervenção judicial em políticas e serviços públicos. Políticas criminais e combate à violência. Acesso à justiça e Constituição: liberdades positivas e negativas, proteção jurídica do cidadão e responsabilidade do Estado. Acesso à justiça e processos administrativo e jurisdicional em matéria de políticas e serviços públicos. Acesso à justiça e formas adequadas de resolução de conflitos em matéria de políticas e serviços públicos.

Análise de Casos: Análise e redação de casos que envolvam a aplicação dos conteúdos estudados nas exposições e seminários, utilizando o Método do Caso.

Acesso à Justiça e Direitos Tradicionais

Exposições / Seminários: Direitos tradicionais, públicos e privados. Responsabilidade Civil e Direito de Danos. Teoria contratual e novos modelos contratuais. Propriedade e sua função social. Outros direitos tradicionais. Acesso à justiça e processo administrativo em matéria de direitos tradicionais. Acesso à justiça e processos administrativo e jurisdicional em matéria de direitos tradicionais. Acesso à justiça e formas adequadas de resolução de conflitos em matéria de direitos tradicionais.

Análise de Casos: Análise e redação de casos que envolvam a aplicação dos conteúdos estudados nas exposições e seminários, utilizando o Método do Caso.

Acesso à Justiça Novos Direitos e Direitos Emergentes

Exposições / Seminários: Pluralismo moral e direito estatal: a questão das liberdades – direitos “de mais” e direitos “de menos”. Lacunas normativas e lacunas axiológicas. Novos direitos e direitos emergentes no campo das relações privadas e no campo das políticas e serviços públicos. Direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos: meio ambiente, consumidor, criança e adolescente; idoso; outros direitos de hipossuficientes. Jurisprudência e precedentes como instrumentos de reconhecimento de direitos emergentes. Acesso à justiça e processos administrativo e jurisdicional em matéria de novos direitos e direitos emergentes. Acesso à justiça e formas adequadas de resolução de conflitos em matéria de novos direitos e direitos emergentes.

Análise de Casos: Análise e redação de casos que envolvam a aplicação dos conteúdos estudados nas exposições e seminários, utilizando o Método do Caso.

Tópicos Especiais de Acesso à Justiça

Exposições / Seminários: Disciplina aberta, sem enumeração de tópicos específicos pré-definidos, para abrigar conteúdos destinados a atender demandas específicas oriundas do contexto temporal ou conteúdos ministrados por professores convidados e visitantes.

Análise de Casos: Análise e redação de casos que envolvam a aplicação dos conteúdos estudados nas exposições e seminários, utilizando o Método do Caso.

Estudos Críticos do Direito

Teorias Críticas do Direito. Direito e Política. Direito Antidiscriminatório e Direitos Humanos. Direito, Gênero e Sexualidades. Direito e Relações Raciais. Direito e Corporalidades: Deficiências e Idade. Estudos Sociais do Direito. Estudos Pós-Coloniais.