O Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito torna público o Processo Seletivo para o Mestrado Profissional, vinculado ao convênio celebrado entre a UFSC e a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina.

Portaria da Comissão de Seleção –  19/12/2025

Edital –  19/12/2025

Anexos –  19/12/2025

Modelo de intenção de pesquisa

O Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito torna público o Processo Seletivo para o Mestrado Profissional, vinculado ao convênio celebrado entre a UFSC e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.

Portaria da Comissão de Seleção

Edital

Anexo A – Cronograma

Anexos editáveis

Requerimento de dilação de prazo para entrega da proficiência

Atenção! Não será liberado acesso aos anexos, para editar devem realizar uma cópia do documento e alterar a cópia. Sem modificar a integridade do texto original dos anexos.

Formulário de inscrição – 11/11 – 25/11/2025 às 23h59

Atenção! Como inserir o projeto não identificado no sistema de inscrições: O  Candidato deve anexar o pré-projeto sem identificação nenhuma, após a realização da inscrição, acessar novamente o link em “Já fiz minha inscrição e desejo gerar o comprovante ou alterar minhas informações”. Com isso, o projeto poderá ser anexado, com o número de inscrição gerado na realização da inscrição, garantindo a não identificação.

Homologação preliminar das inscrições – 26/11/2025

Homologação definitiva das inscrições

Resultado preliminar da primeira etapa  – 03/12/2025

Cronograma da segunda etapa de avaliação – arguição – 09/12/2025

Resultado Preliminar da segunda etapa de avaliação – arguição – 12/12/2025

Resultado final preliminar retificado, com base no EDITAL CECADEP nº 001, de 29 de outubro de 2025. – 12/12/2025

Resultado da etapa de recurso à Comissão de seleção:

O candidato receberá via endereço de email registrado no ato da inscrição a resposta da comissão de seleção.

O colegiado delegado do Mestrado Profissional em Direito, por meio de seu presidente, informa que não houve interposição de recurso dirigido a este colegiado ao resultado preliminar final do processo seletivo Edital 02/PPGPD/2025.

Resultado Final, com base na Habilitação do Edital CECADEP nº 001, de 29 de outubro de 2025. – 16/12/2025

Atenção! O Seminário de Integração da turma de 2026.1 do Mestrado Profissional em Direito ocorrerá no dia 17/12/2025 , às 09h no auditório do Centro de Ciência Jurídicas da UFSC. 

O Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito torna público o Processo Seletivo para o Mestrado Profissional, vinculado ao convênio celebrado entre a UFSC e a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Portaria da Comissão de Seleção – 20/10/2025

Edital –  21/10/2025

Edital retificado – 24/10/2025

Cronograma definitivo – 22/10/2025

Anexo A – Cronograma retificado – 24/10/2025

Anexo A – Retificação – 08/12/2025

Anexos editáveis

Requerimento de dilação de prazo para entrega da proficiência

Formulário de inscrição – 21/10 – 07/11/2025 às 23h59

Como inserir o projeto não identificado no sistema de inscrições: O  Candidato deve, após a realização da inscrição, acessar novamente o link em “Já fiz minha inscrição e desejo gerar o comprovante ou alterar minhas informações”. Com isso, o projeto poderá ser anexado, com o número de inscrição gerado na realização da inscrição, garantindo a não identificação.

Homologação preliminar das inscrições – 10/11/2025

Prazo para interposição de recursos à Comissão de Seleção sobre a publicação das inscrições deferidas e indeferidas – de 10/11/2025 a 11/11/2025

Homologação final das inscrições – 14/11/2025

Retificação da homologação final das inscrições – 18/11/2025

Resultado Preliminar da Primeira Etapa de Avaliação – 19/11/2025

Observação: Conforme edital, no item 3.8 A nota de corte desta etapa será 7,0 (sete).

Resultado Definitivo da Primeira Etapa de Avaliação – 28/11/2025

Cronograma da segunda etapa de avaliação – arguições – 28/11/2025

Resultado preliminar das arguições – 04/12/2025

Resultado final preliminar – 04/12/2025

A comissão de seleção do Edital 001/PPGPD/2025 para a turma 2026.1 do Mestrado Profissional em Direito, por meio de seu presidente, informa que não houve interposição de recurso dirigido a esta comissão ao resultado preliminar final do processo seletivo Edital 01/PPGPD/2025.

Resultado final definitivo – 12/12/2025

Atenção! A data do Seminário de Integração foi modificada por motivos de força maior, ocorrerá no dia 17/12/2025, às 09h , no auditório do Centro de Ciências Jurídicas- UFSC. 

Informamos que o seminário de integração das turmas selecionadas nos Editais 01/PPGPD/2025 e 02/PPGPD/2025 acontecerá no auditório do CCJ/UFSC, dia 17/12/2025, às 09h.

Os candidatos classificados devem portar documento original com foto e diploma de graduação em versão original ou autenticada.

Divulgamos o lançamento do livro “Direito à Infraestrutura: fundamentos para uma teoria do fenômeno infraestrutural”, de autoria de Alisson de Bom de Souza, publicado pela Editora Thoth.

Convidamos a comunidade jurídica e acadêmica a prestigiar este importante evento:

• Data: 2 de dezembro de 2025
• Horário: 19h00
• Local: Espaço Cruz e Souza da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
• Endereço: R. Dr. Jorge Luz Fontes, 310 – Centro, Florianópolis – SC

Adquira o livro em: https://editorathoth.com.br/produto/direito-a-infraestrutura-fundamentos-para-uma-teoria-do-fenomeno-infraestrutural/1606

Sobre o Livro: A obra, que conta com prefácio de Marcelo Bizaolo Dantas

Resumo: De estradas que se rompem a cidades que sofrem com a ausência de saneamento, o déficit de Infraestrutura é mais do que um entrave econômico: é uma barreira diária à concretização da cidadania e ao desenvolvimento nacional. Superar esse paradoxo exige mais do que investimentos; exige uma revolução no pensamento jurídico. É precisamente esta revolução que Alisson de Bom de Souza propõe nesta obra fundamental. Rompendo com as análises setoriais e fragmentadas, o autor apresenta a inovadora Teoria da Tríplice Função Infraestrutural, um marco teórico que redefine a matéria no Direito brasileiro. O livro desvenda a Infraestrutura não apenas como uma atividade administrativa do Estado, mas também como uma garantia material para a efetividade de direitos como saúde e educação e, em sua dimensão mais arrojada, como um direito, passível de exigibilidade judicial.

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGPD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) anuncia a realização do Seminário “Acesso à Justiça, Direitos Humanos e Meio Ambiente”. O evento é resultado de uma parceria acadêmica e institucional consolidada entre o Brasil e o Paraguai.

O Seminário ocorrerá nos dias 4 e 5 de Dezembro no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. O evento dispõe de vagas limitadas e gratuitas.

Inscrições: O registro para o evento deve ser efetuado através do link:

🔗 https://inscricoes.ufsc.br/direitos-humanos-e-meio-ambiente

🏛️ Instituições Parceiras

O Seminário é uma iniciativa do PPGPD/UFSC e conta com a colaboração das seguintes instituições brasileiras e paraguaias:

• Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB)
• Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)
• Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)
• Colegio de Abogados de Lambaré – Paraguai
• Asociación de Abogadas del Paraguay
• Universidad Politécnica y Artística del Paraguay (UPAP)
• Asociación de Decanos de Facultades de Derecho
• Universidad Católica Nuestra Señora de la Asunción – Unidad Pedagógica de Carapeguá.

No próximo dia 25 de novembro, às 9h30, no auditório do CCJ, será realizado o lançamento do livro intitulado “Enunciados do Conselho da Justiça Federal sobre Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais sob a Ótica da Juridicidade Ecológica“, com breves apresentações de alguns autores. O livro é organizado pelos Professores José Rubens Morato Leite e Melissa Ely Melo, professora permanente no PPGPD, Álvaro Luiz Valery Mirra, ex-coordenador-adjunto da área de Direito Ambiental da Escola Paulista da Magistratura, juiz de direito aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e Katiele Daiana da Silva Rehbein, doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e membro do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC).

A presente obra é fruto da importante iniciativa do Conselho da Justiça Federal, que realizou, no mês de novembro de 2024, a I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, sob a coordenação do Ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, e do Ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. A coordenação científica ficou a cargo do Ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça, com a colaboração dos demais competentes servidores do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). A jornada contou com a participação de integrantes da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia, bem como de juristas e pesquisadores da temática do evento.

A obra também aborda os temas da Emergência Climática e da COP 30, realizada em Belém, conforme salientado no prefácio de Ilan Presser, juiz federal e secretário geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENAFAM): “Os enunciados aprovados e os comentários contêm válvulas de escape para resolver problemas urgentes, com possibilidade de danos graves, sérios e irreversíveis, que a política ambiental pode não conseguir dar conta sozinha, a partir de uma leitura existencialista consubstanciada na lente da juridicidade ecológica. Isso porque o art. 225 da Constituição, estatuto jurídico da causa ecológica e climática, apresenta ao Poder Público e aos particulares tanto direitos quanto deveres socioambientais, com a observância necessária em respeito às gerações atuais e do porvir.”

No lançamento, teremos breves apresentações dos autores e o evento será acessível de forma híbrida, conforme abaixo:

Presencial: no auditório do CCJ – UFSC

Online:

Ao público externo será pelo Youtube – clique aqui

Aos membros do grupo GPDA e os autores da obra será pelo Zoom – clique aqui

O Programa de Pós-graduação Profissional em Direito tem a honra de convidar toda a comunidade acadêmica para a palestra “Jurisdição Constitucional”.

O evento contará com a presença do ilustre Prof. Dr. Roberto Viciano Pastor, Doutor em Direito, Professor Catedrático de Direito Constitucional na Universidade de Valência e titular da Cátedra Jean Monnet sobre instituições políticas da União Europeia.

A palestra será seguida por um debate de alto nível com a participação de renomados professores da UFSC, enriquecendo a discussão sobre um dos temas mais relevantes do Direito contemporâneo.

Anote na agenda:

• Data: 20 de outubro de 2025 (Segunda-feira)
• Horário: 19h00
• Local: Auditório do CCJ/UFSC

Debatedores:

• Prof. Dr. Luiz Henrique Cademartori
• Prof. Dr. Cláudio Ladeira de Oliveira
• Prof. Dr. Sergio Cademartori

Mediação:

• Prof. Dr. Geyson Gonçalves

A participação é gratuita e aberta a todos os interessados. Contamos com a sua presença.

Estão abertas as inscrições para o Seminário de Direito Comparado Brasil-Portugal, que será realizado no dia 4 de agosto de 2025, das 14h às 17h (com credenciamento a partir das 13h30), no auditório jurista Paulo Henrique Blasi, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O seminário será conduzido pelo desembargador José Igreja Matos, presidente do Tribunal da Relação do Porto – Portugal, e pelo professor do Mestrado Profissional em Direito da UFSC, Pedro Miranda de Oliveira, que apresentarão o painel “Sistema Judiciário Português’. O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Francisco Oliveira Neto, e o diretor-executivo da Academia Judicial, desembargador Luiz Felipe Schuch, serão os debatedores. O objetivo do evento é fortalecer o diálogo institucional entre os órgãos judiciários dos dois países, e criar um espaço de fomento ao networking entre juristas, acadêmicos, magistrados e gestores públicos.

Foram disponibilizadas 165 vagas para magistrados, servidores, residentes jurídicos e estagiários do Poder Judiciário de Santa Catarina. Alunos vinculados ao programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e da Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (PPCJ) da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) também poderão participar. Os interessados deverão se inscrever na página da Academia Judicial até o dia 24 de julho de 2025.