Mestrado Profissional em Direito – MPD
  • Quadro inicial

    Publicado em 13/12/2022 às 20:07

     


  • EDITAL 05/PPGPD/2023 – PGE/SC

    Publicado em 14/11/2023 às 12:35

    O Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito torna público o Processo Seletivo para o Mestrado Profissional, vinculado ao convênio 2023/0134 celebrado entre a UFSC e a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina.


  • Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental da UFSC comemora 20 anos com evento e lançamento de e-book

    Publicado em 20/10/2023 às 16:38

    O Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina (GPDA/UFSC-CNPq) irá celebrar seus 20 anos no dia 8 de novembro, às 19h, com o lançamento do e-book “Direito Ecológico na prática: Ação Estrutural da Lagoa da Conceição”. O evento é aberto a todos e ocorre no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC)

    O e-book é fruto de um projeto de extensão desenvolvido com o objetivo de proteger a Lagoa da Conceição, após protestos dos moradores em face do desastre ambiental ocorrido em  25 de janeiro de 2021, com o rompimento da estrutura de evapoinfiltração da Estação de Tratamento administrado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (ETE/CASAN). O projeto resultou em uma Ação Civil Pública Estrutural, que tornou-se marco da litigância estratégica ecológica planetária, pois luta pelos valores intrínsecos da natureza, de forma sistêmica e reconhece os seus direitos subjetivos. A Lagoa é considerada um bem difuso ecológico e imaterial da cidade de Florianópolis.

     

    E-book do livro: Clique aqui

     

    Mais informações na página do GPDA, pelo Instagram ou pelo e-mail melissa.melo@ufsc.br


  • MPD recebe ‘Ação formativa para o desenho de pesquisa’

    Publicado em 15/08/2023 às 17:30

    O Programa de Extensão em Metodologia da Pesquisa para Pós-Graduação Profissional e comunidade promove, no dia 25 de agosto, o workshop metodológico “Ação formativa para o desenho de pesquisa”. A atividade é voltada sobretudo a estudantes de pós-graduação. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas aqui.

    O programa está vinculado à Pós-graduação Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGPD/UFSC). O workshop ocorre durante todo o dia: das 9h às 12h, e das 14h às 17h. A palestrante será a professora Ana Paula Antunes, do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (CPP/UnB).

    A etapa de elaboração de desenhos de pesquisa envolve o amadurecimento da problemática de pesquisa e sua conversão em um problema relevante, exequível e objetivo. Isso requer a precisa definição do objeto a ser estudado. Para tanto, é fundamental que as instituições de ensino superior, particularmente os programas de pós-graduação, proporcionem aos ingressantes oportunidades de qualificação dos projetos apresentados na etapa de seleção, a fim de que haja adequação entre projetos individuais e os universitários.

    Para se inscrever, acesse aqui.

    Mais informações sobre o curso pelo e-mail melissa.melo@ufsc.br


  • SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO TURMA 2023/2

    Publicado em 14/08/2023 às 12:19

    O Seminário de Integração da turma 2023/2 do Mestrado Profissional em Direito ocorrerá dia 18/08/2023, às 14h no auditório da FAPEU/UFSC.

     

    A presença dos discentes é obrigatória, conforme previsão dos editais 1,2, 3 e 4/PPGPD/2023.

     

    Solicitamos que os discentes abaixo listados estejam no dia do seminário portando documento de identificação com foto.

    Edital 01/PPGPD/2023

    Elizeu Costa Silva

    Carolina Constante

    Julio Cesar Dalabona da Silva

    Raquel de Almeida Bittencourt

    Pedro Câmara Barbosa

    Julio Cesar Bernardes

    Juliana de Alano Scheffer

    Luiz Henrique Teodoro Costa

    Leonardo Blume

    Thiago de Oliveira Françozo

    Marcus Vinicius de Almeida Anzolin

    Thiago Cordeiro Nascimento

     

     

    Edital 02/PPGPD/2023

    Francielly Bitencourt

    Rafaela Conceição Abreu

    Marcio Vieira

    Paulo Roland Ern

    Edital 03/PPGPD/2023

    José Ricardo Pereira

    Edital 04/PPGPD/2023

    Bernardo Pires Santanna

    Daniel Augusto Rheinheimer

    Gustavo Fontana Canella

    Juliano Frassetto Velho

    Marcelo Luiz Lemos

    Matheus Ribeiro de Paula

    Nikolas Gonçalves Perdigão

    Renato Bossle Miguel

    Renato Nóbrega Rodrigues Machado

    Romario Maschio Eich

     


  • Professora do MPD participa de mesa redonda em Florianópolis discute Direitos da Natureza

    Publicado em 06/06/2023 às 13:46

    A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) promoveu hoje (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, uma redonda sobre Direitos da Natureza com a participação de professores e acadêmicos, que apresentaram diversas novas abordagens de temas ambientais. O seminário aconteceu no auditório da sede da Seção Judiciária, em Florianópolis, e foi transmitido por videoconferência para juízes e servidores da 4ª Região.

    A abertura foi coordenada pela diretora do Foro da JFSC, juíza federal Erika Giovanini Reupke, que falou sobre a necessidade de que a discussão seja feita “com as vozes da razão, da ciência, da pesquisa, mas também do zelo amoroso que devemos ter com o planeta, com as espécies, com os recursos, pois todos nós fazemos parte deste ambiente e não só desejamos, mas precisamos, que seja ecologicamente equilibrado”.

    A mediação do debate foi conduzida pelo juiz federal Marcelo Krás Borges, titular da 6ª Vara Federal da Capital, que é especializada em meio ambiente. O magistrado se referiu à Agenda Global 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e das iniciativas do Poder Judiciário para adoção institucional do programa.

    O próximo diretor do Foro da JFSC, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, substituiu a juíza Erika Reupke durante a mesa redonda e citou a criação, pelo Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de um núcleo de processos estruturais, para tratar de questões complexas referentes à matéria ambiental.

    A professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Letícia Albuquerque, apresentou o tema “Justiça Ecológica e Direitos da Natureza”. Ela afirmou que a questão ambiental não pode ser separada da defesa dos povos originários e que a demarcação de terras indígenas protege a biodiversidade em favor de todos.

    O advogado e doutorando em Direito Ambiental Marcelo Mossmann desenvolveu o tema “Jurisprudência da Terra e Direitos da Natureza a partir do enfoque dos conflitos socioambientais. Ele disse que os tribunais têm impedido a possibilidade de que eventuais indenizações sejam compensadas pelos lucros da exploração irregular.

    A advogada e professora Isabela Bruna Barbieri discorreu sobre “Os polinizadores e o extermínio da biodiversidade”, comentando sobre julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou constitucionais dispositivos da Lei Zé Maria do Tomé, do Ceará, proibindo a pulverização aérea de agrotóxicos.

    A advogada e professora Tania Horbatiuk Dutra palestrou sobre “A proposta de uma Justiça Ecológica e a necessária mudança de paradigma diante das crises do Antropoceno”. O conceito científico se refere a uma era geológica marcada pela intervenção humana, mas que estaria em crise pelo crescimento populacional, a urbanização, a pecuária e o uso de combustíveis fósseis, entre outros fatores.

    O professor José Rubens Moratto Leite, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), proferiu palestra sobre “Direito Ecológico: novo aporte para defesa do meio ambiente”, em que demonstrou a diferença entre Direito Ambiental, voltado sobretudo para a gestão dos recursos, e uma nova abordagem que privilegie o chamado “condomínio da Terra”.

    A professora Melissa Ely Melo, vice-diretora do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, teve como tema “Os desafios do PSA como garantia de proteção socioambiental”. PSA – Pagamento por Serviços Ambientais – é um instrumento econômico que visa conceder incentivos para as condutas que gerem provisão ou manutenção dos serviços proporcionados pelos ecossistemas em benefício de toda a sociedade.


  • Apoio à Pesquisa

    Publicado em 29/05/2023 às 15:39

    O Coordenador do Programa de Pós-Graduação Profissional e Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGPD/UFSC), Prof. Dr. Orides Mezzaroba, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições destinadas ao preenchimento da vaga de apoio à pesquisa junto ao Mestrado Profissional em Direito.

     

    Confira as informações AQUI 


  • Professora do MPD tem participação como parecerista ad hoc em Edital do CNJ

    Publicado em 22/05/2023 às 13:26
     

    A Professora Doutora Grazielly Baggenstoss participou, no dia 18 de maio de 2023, do Seminário de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ,  referente à apresentação “Comportamento judicial em relação à Convenção Americana de Direitos Humanos: uma análise empírica do Poder Judiciário brasileiro”

    O evento tratou dos resultados da pesquisa sobre o conhecimento e aplicação da Convenção e da Jurisprudência da CIDH por parte da magistratura brasileira, que apontam para a importância de capacitação sobre o Controle da Convencionalidade referente à Convenção Americana de Direitos Humanos.

     
    A professora, que ministra a disciplina Metodologias Jurídicas Aplicadas no Programa de Pós Graduação Profissional em Direito da UFSC, ao lado dos Professores Doutor Orides Mezzaroba, Doutor João Artur de Souza e Doutora Elizete Lanzoni Alves, atuou, em 2021, como parecerista ad hoc do CNJ delineamento prévio do edital desta pesquisa”.


  • Ciclo de Debates do Mestrado Profissional em Direito

    Publicado em 08/05/2023 às 15:22

     

    O Ciclo de Debates em Políticas e Práticas Institucionais do Mestrado Profissional em Direito será um evento com atividades distribuídas ao longo do ano de 2023.  A cada bimestre, professores do MPD trarão um tema para discussão e receberão convidados das instituições que participam do MPD e de Programas de Pós-Graduação parceiros.

    A primeira atividade do ciclo acontecerá no dia 24/05 e terá como tema principal a relação entre Políticas e Práticas de Segurança Pública voltadas à Educação, especialmente no que diz respeito às políticas de combate à violência contra instituições de ensino.

    Para comentar o tema, o MPD convidou representantes da Polícia Civil de Santa Catarina , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e da Associação Nacional de Pesquisa em Educação. As duas instituições são conveniadas ao Programa e possuem turmas de formação em nível de Mestrado.

    O Centro Acadêmico Quinze de Fevereiro – CAXIF e os programas de Pós-Graduação em Educação da UDESC e de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento da UFSC são parceiros dessa iniciativa.

    Informações e inscrições AQUI!


  • Pesquisa de aluno do Mestrado Profissional em Direito da UFSC sobre perícias judiciais

    Publicado em 28/04/2023 às 13:03

    PERÍCIA JUDICIAL – Cursos de AtualizaçãoO aluno do Mestrado Profissional em Direito da UFSC , Helder Teixeira de Oliveira realiza importante pesquisa sobre as despesas da União com perícias judiciais.

    Recentemente publicou o artigo “O acesso à Justiça e custeio da prova pericial no âmbito da Justiça Federal no período de 2012 a 2022”, no qual o autor discorre sobre o aumento das despesas da União com perícias judiciais.

    A repercussão prática da publicação foi imediata. Como consequência da pesquisa, o discente, que é magistrado da Justiça Federal, foi convidado pela Coordenaria dos Juizados Especiais Federais do Tribunal Federal da 4ª Região a participar de reunião de trabalho sobre o assunto.

    A pesquisa, realizada sob a orientação do Prof. Guilherme Henrique Lima Reinig, é um excelente exemplo do crescente intercâmbio e da colaboração da comunidade acadêmica da UFSC com as principais instituições do Estado e do País. Trata-se de uma destacada contribuição do Mestrado Profissional em Direito e da UFSC à comunidade jurídica.

    O trabalho do pesquisador e magistrado pode ser lido na página da Escola da Magistratura (Emagis) no Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região, por meio do link: www.trf4.jus.br/direitohoje


  • PROCESSO SELETIVO 2023 – TCE/SC

    Publicado em 19/04/2023 às 13:06
    • Como inserir o projeto não identificado no sistema de inscrições:

      O  Candidato deve, após a realização da inscrição, acessar novamente o link em “Já fiz minha inscrição e desejo gerar o comprovante ou alterar minhas informações”. Com isso, o projeto poderá ser anexado, com o número de inscrição gerado na realização da inscrição, garantindo a não identificação.

      Mestrado Profissional em Direito

      Bem-vindo(a) ao sistema de inscrição dos Programas de Pós-graduação da UFSC.
      Selecione abaixo o que gostaria de fazer: