O juiz de direito Pedro Rios Carneiro, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira, lançou o livro “Concessão Comum, Equilíbrio Econômico-Financeiro e Pandemia: uma proposta de abordagem a partir do caso do transporte coletivo de Florianópolis/SC”, pela editora Habitus. A obra é fruto do mestrado profissional em Direito concluído em março de 2024 pelo magistrado, mediante convênio entre o Poder Judiciário de Santa Catarina e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O livro se propõe a responder, a partir do caso examinado, quem deve ser responsabilizado pelo desequilíbrio causado no contrato de transporte coletivo durante a pandemia da COVID-19, o que deve ser feito para reequilibrá-lo, se é possível e do interesse público fazê-lo de modo completo, além de investigar qual deve ser o papel do Poder Judiciário, apresentando metodologia de abordagem das questões controvertidas, expondo fundamentação racional para justificar, com base no ordenamento jurídico e no contrato, as soluções propostas.

A dissertação foi orientada pelo Professor Dr. Guilherme Henrique Lima Reinig, para quem “a obra é um exemplo de quão produtiva é a iniciativa do Mestrado Profissional em Direito da UFSC. Pedro Rios Carneiro soube utilizar-se da sua experiência como Magistrado para identificar um problema jurídico de fundamental relevância econômica e social, nos presenteando com um trabalho que orientará a solução não apenas de casos relativos à desequilíbrios econômico-financeiros envolvendo transportes coletivos durante a Pandemia do Coronavírus, mas também de futuras situações semelhantes. A análise jurídica de casos emblemáticos serve como referencial para futura situações semelhantes. Na obra publicada, esse efeito positivo é potencializado pelo esmero conceitual e técnico da pesquisa realizada por Pedro Rios Carneiro”.

O livro está disponível em Habitus (https://habituseditora.com.br/index.php?q=cs24) e na Amazon (https://www.amazon.com.br/dp/6550351359)

Em atendimento ao que estabelece o projeto pedagógico do curso de Direito, vamos realizar a I Mostra de Extensão e Pesquisa em Diversidade do CCJ, no período de 11 a 13/11/24. A Mostra ocorrerá através da apresentação de pôsteres no Hall de entrada do CCJ. Convidamos vocês e seus alunos a divulgarem seus trabalhos de extensão e pesquisa. Relatos de experiências de inserção da extensão no ensino (“curricularização da extensão”) também são muito bem-vindos. As submissões poderão ser feitas até o dia 03/11, através do e-mail mostra.pesquisa.extensao.ccj.ufsc@gmail.com.

Confiram as regras de submissão no edital abaixo.

EDITAL

PROGRAMAÇÃO

Prezada Comunidade Acadêmica, a UFSC está passando pelo processo de construção participativa do seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) para o próximo ciclo (2025-2029). O CCJ, assim como outros setores, criou um Grupo Técnico Setorial, com ampla representação: gestores, docentes, TAES, discentes da graduação e pós-graduação e comunidade externa. No dia 12/09, realizamos a nossa Audiência Pública Setorial, conforme divulgação prévia, ocasião em que as etapas previamente realizadas foram apresentadas. Neste momento, estamos sendo chamados à contribuir para a definição dos objetivos institucionais da nossa Universidade. No sentido de facilitar a compreensão da temática, disponibilizamos o material de apresentação utilizado pelo Grupo Gestor, bem como, o documento editável dos objetivos institucionais. Contamos com a colaboração de tod@s para que consigamos consolidar esse documento até o dia 19.09, quinta-feira.

Manual para os GTs – Objetivos Institucionais 

Arquivo Editável dos objetivos institucionais

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito torna público o processo seletivo 2024 para o Mestrado Profissional em Direito.

Comissão de Seleção 

Edital 01/PPGPD/2024–  Vagas destinadas a servidores e magistrados do TJSC

Edital 02/PPGPD/2024 – Vagas destinadas a ampla concorrência

Edital 03/PPGPD/2024 – Vagas destinadas a magistrados do TRF-4 e vagas destinadas a servidores do TRE/SC.

Edital 02/PPGPD/2024 – Retificação e ajuste de cronograma

Edital 02/PPGPD/2024 – CRONOGRAMA RETIFICADO – 13/11/2024

Inscrições Homologadas – Edital 01/PPGPD/2024

Inscrições Homologadas – Edital 02/PPGPD/2024

Inscrições Homologadas – Retificação do Edital 02/PPGPD/2024

Inscrições Homologadas – Edital 03/PPGPD/2024

Resultado da Etapa de Avaliação dos Projetos – Edital 01/PPGPD/2024 – 23/09/2024

Resultado da Etapa de Avaliação dos Projetos – Edital 02/PPGPD/2024 – 01/11/2024

[RETIFICAÇÃO] Resultado da Etapa de Avaliação dos projetos – Edital 02/PPGPD/2024 – 04/11/2024

Resultado da Etapa de Avaliação dos Projetos – Edital 03/PPGPD/2024 – 23/09/2024

Resultados das inscrições após a etapa de recursos:

Edital 01/PPGPD/2024 – Recurso n. 20240009628 –  Recurso Reconhecido e Provido.

* O candidato recebeu as informações via email.

Resultado dos recursos à etapa da Análise de Projetos:

Edital 01/PPGPD/2024 – Recurso n. 20240009597 –  Recurso Reconhecido e Desprovido.

Edital 02/PPGPD/2024 – Recurso n. 20240010975 – Recurso Reconhecido e Desprovido.

Edital 02/PPGPD/2024 – Recurso ao Colegiado Delegado – Recurso n. 20240010975 – Recurso Conhecido e Parcialmente Provido.

Edital 02/PPGPD/2024 – Recurso após provimento parcial n. 20240010975 – Recurso Reconhecido e Desprovido.

Cronograma das arguições – 27/09/2024

POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR, modifica-se o cronograma de arguições, a saber:

MODIFICAÇÃO – Cronograma das arguições – 30/09/2024

CRONOGRAMA DAS ARGUIÇÕES – EDITAL 02_PPGPD – 11/11/2024

Cada candidato, no seu horário agendado, deve solicitar acesso à sala web por meio dos links correspondentes abaixo: 

Dia 18/11 – Clique aqui

Dia 21/11 – Clique aqui

Qualquer problema entre em contato com a secretaria – clique aqui 

Resultado Final – Edital 01/PPGPD/2024

Resultado Final – Edital 02/PPGPD/2024

ATENCÃO: Os alunos classificados pela reserva de vaga deverão passar pela comissão interna de validação. A Secretaria do Programa e a PROAF farão contato com os candidatos para agendamento das entrevistas.

O RESULTADO FINAL DEFINITIVO SERÁ HOMOLOGADO APÓS A VALIDAÇÃO DA RESERVA DE VAGAS.

Edital 02/PPGPD/2024 – Recurso ao colegiado delegado nº 20240010995 – Conhecido e Desprovido

Edital 02/PPGPD/2024 – Recurso ao colegiado delegado nº 20240011027 – Conhecido e Desprovido

• A comissão de seleção e a Coordenação do PPGPD/UFSC informam que não houve alteração do resultado final após a etapa de recursos à comissão.

Edital 02/PPGPD/2024 – Recurso ao colegiado delegado 20240011027  – Conhecido e Desprovido.

Coordenação do PPGPD/UFSC informam que não houve alteração do resultado final após a etapa de recursos ao colegiado delegado.

• A relação definitiva de candidatos será publicada após a comissão de validação da reserva de vagas, nos termos do Edital 02/PPGPD/2024.

Resultado Final – Edital 03/PPGPD/2024

Resultado Final  Nominal – Edital 01/PPGPD/2024

Resultado Final Nominal Edital 02/PPGPD/2024

Resultado Final  Nominal – Edital 03/PPGPD/2024

Segunda Chamada de Matrícula – 23/10/2024

• A comissão de seleção e a Coordenação do PPGPD/UFSC informa que não houve alteração do resultado final após a etapa de recursos à comissão.
• Não houve recursos interpostos ao colegiado delegado, não havendo alteração no resultado final após a etapa de recursos ao colegiado delegado.

Terceira Chamada de Matrícula – 28/03/2025

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Profissional (MPD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições e considerando o EDITAL FAPESC N° 20/2024, torna público o presente Edital para seleção de projetos de PÓS-DOUTORADO com candidatura a bolsas FAPESC.

Acesse aqui o Edital.

Resultado

O Mestrado Profissional em Direito, em colaboração com o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), tem o prazer de anunciar uma palestra especial a ser realizada no dia 22/04/2024, das 09h às 12h, no Auditório do CSE. Neste evento, destacados professores do ISCAL compartilharão suas perspectivas sobre a temática “Alinhamentos para a Internacionalização da Pós-graduação em Direito entre Brasil e Portugal”. Esteja presente para uma discussão enriquecedora e informativa sobre esse importante tema.

Inscreva-se clicando aqui

O Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito torna público o Processo Seletivo para o Mestrado Profissional, vinculado ao convênio 2023/0134 celebrado entre a UFSC e a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina.

• CRONOGRAMA – 14/11/2023
• BANCA EXAMINADORA – 14/11/2023
• EDITAL – 16/11/2023
• HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES – 04/12/2023
• RESULTADO DA ETAPA DE AVALIAÇÃO DOS PRÉ-PROJETOS – 13/12/2023
• CRONOGRAMA REAJUSTADO – Provisório – 27/12/2023
• CRONOGRAMA DAS ARGUIÇÕES – 23/01/2023
• CRONOGRAMA FINAL – 24/01/2024
• RESULTADO FINAL – 29/01/2024

O Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina (GPDA/UFSC-CNPq) irá celebrar seus 20 anos no dia 8 de novembro, às 19h, com o lançamento do e-book “Direito Ecológico na prática: Ação Estrutural da Lagoa da Conceição”. O evento é aberto a todos e ocorre no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC)

O e-book é fruto de um projeto de extensão desenvolvido com o objetivo de proteger a Lagoa da Conceição, após protestos dos moradores em face do desastre ambiental ocorrido em  25 de janeiro de 2021, com o rompimento da estrutura de evapoinfiltração da Estação de Tratamento administrado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (ETE/CASAN). O projeto resultou em uma Ação Civil Pública Estrutural, que tornou-se marco da litigância estratégica ecológica planetária, pois luta pelos valores intrínsecos da natureza, de forma sistêmica e reconhece os seus direitos subjetivos. A Lagoa é considerada um bem difuso ecológico e imaterial da cidade de Florianópolis.

E-book do livro: Clique aqui

Mais informações na página do GPDA, pelo Instagram ou pelo e-mail melissa.melo@ufsc.br

O Programa de Extensão em Metodologia da Pesquisa para Pós-Graduação Profissional e comunidade promove, no dia 25 de agosto, o workshop metodológico “Ação formativa para o desenho de pesquisa”. A atividade é voltada sobretudo a estudantes de pós-graduação. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas aqui.

O programa está vinculado à Pós-graduação Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGPD/UFSC). O workshop ocorre durante todo o dia: das 9h às 12h, e das 14h às 17h. A palestrante será a professora Ana Paula Antunes, do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (CPP/UnB).

A etapa de elaboração de desenhos de pesquisa envolve o amadurecimento da problemática de pesquisa e sua conversão em um problema relevante, exequível e objetivo. Isso requer a precisa definição do objeto a ser estudado. Para tanto, é fundamental que as instituições de ensino superior, particularmente os programas de pós-graduação, proporcionem aos ingressantes oportunidades de qualificação dos projetos apresentados na etapa de seleção, a fim de que haja adequação entre projetos individuais e os universitários.

Para se inscrever, acesse aqui.

Mais informações sobre o curso pelo e-mail melissa.melo@ufsc.br

O Seminário de Integração da turma 2023/2 do Mestrado Profissional em Direito ocorrerá dia 18/08/2023, às 14h no auditório da FAPEU/UFSC.

A presença dos discentes é obrigatória, conforme previsão dos editais 1,2, 3 e 4/PPGPD/2023.

Solicitamos que os discentes abaixo listados estejam no dia do seminário portando documento de identificação com foto.

Edital 01/PPGPD/2023

Elizeu Costa Silva

Carolina Constante

Julio Cesar Dalabona da Silva

Raquel de Almeida Bittencourt

Pedro Câmara Barbosa

Julio Cesar Bernardes

Juliana de Alano Scheffer

Luiz Henrique Teodoro Costa

Leonardo Blume

Thiago de Oliveira Françozo

Marcus Vinicius de Almeida Anzolin

Thiago Cordeiro Nascimento

Edital 02/PPGPD/2023

Francielly Bitencourt

Rafaela Conceição Abreu

Marcio Vieira

Paulo Roland Ern

Edital 03/PPGPD/2023

José Ricardo Pereira

Edital 04/PPGPD/2023

Bernardo Pires Santanna

Daniel Augusto Rheinheimer

Gustavo Fontana Canella

Juliano Frassetto Velho

Marcelo Luiz Lemos

Matheus Ribeiro de Paula

Nikolas Gonçalves Perdigão

Renato Bossle Miguel

Renato Nóbrega Rodrigues Machado

Romario Maschio Eich