Divulgamos o Ofício Circular Nº 15/2020/PROPG, que trata sobre a suspensão de prazos durante a pandemia do COVID-19 e a Portaria Normativa N.º 2/2020/PROPG, de 25/03/2020, que autoriza (excepcionalmente) a realização de bancas, com a participação de todos os membros e do estudante por meio de sistema de áudio e vídeo, em tempo real.

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) anunciou nesta quarta-feira, 18 de março, novos prazos e suspensões, decorrentes da pandemia da doença Covid-19, causada pelo novo Coronavírus.

A medida se fez necessária após a divulgação dos Decretos nº 509 e 515/2020 do Governo do Estado de Santa Catarina. Nos documentos, fica decretado Estado de Emergência e são estabelecidos os prazos de suspensão de “aulas nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal”.

A Portaria Normativa da UFSC, nº354/2020, estabelece que ficam suspensos, por sete dias, o “expediente presencial nas atividades técnicas e administrativas em todas as unidades da UFSC, exceto nos setores de saúde, segurança e nas situações de caráter inadiável e essencial”.

Ficam suspensas, por 30 dias, as atividades de ensino, em todos os níveis e modalidades e em todas as unidades da UFSC. A medida altera a Portaria nº 353/2020, que admitia o uso de Ensino a Distância. Suspende-se, ainda, pelo prazo de sete dias – até 25 de março, portanto –, a realização de qualquer atividade acadêmica presencial, tais como bancas, concursos, reuniões, etc.

Para maiores informações: https://noticias.ufsc.br/2020/03/coronavirus-ufsc-define-novos-prazos-de-suspensao-de-atividades/

A restrição é por tempo indeterminado e pressupõe que novas ações possam ser adotadas no decorrer dos próximos dias.

Recomenda-se que a comunidade estudantil mantenha-se em casa, e evite buscar os serviços de saúde a não ser em casos de real necessidade.

Mais informações em https://noticias.ufsc.br/2020/03/coronavirus-administracao-central-da-ufsc-decide-suspender-aulas-presenciais/

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O Coordenador do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito, Prof. Dr. Orides Mezzaroba, participou do Congresso Estadual de Magistrados ocorrido em Florianópolis nos dias 12 a 14 de setembro de 2019.

O evento foi realizado pela Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC, em parceria com a Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura – COPEDEM. Cerca de 200 juízes participaram do evento.

Durante três dias, a programação do evento contou com diversas palestras e painéis de debate sobre temas de destaque para a magistratura, além de conferências com ministros, lançamentos de livros e debates sobre as eleições do TJSC.

O programa de Mestrado Profissional realizado pela Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina foi tema de palestra.

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O Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito – PPGPD/UFSC – por iniciativa do Prof. Dr. Matheus Felipe de Castro e do Coordenador do PPGPD/UFSC, Professor Dr. Orides Mezzaroba, recebeu o Professor argentino Eugênio Raul Zaffaroni, para realização de uma conferência magna com a temática “O Acesso à Justiça na América Latina: entre o paradigma retribucionista e as formas comunitárias de solução de conflitos”, realizada no dia 24 de setembro de 2019. O professor Eugênio Raul Zaffaroni é um dos maiores juristas vivos da América Latina, ex-ministro da Suprema Corte da Argentina e atualmente Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. É mundialmente reconhecido pela sua produção no campo das Ciências Criminais, Direito Penal, Direitos Humanos e Criminologia.

Pela manhã do dia 24, o ilustre palestrante visitou as dependências do Centro de Ciências Jurídicas, onde foi recepcionado pelo Diretor, Professor Jose Isaac Pilati e pelo Vice-Diretor, Samuel Mattos da Silva. Em seguida, o Professor Matheus Felipe de Castro apresentou-o aos alunos do Curso, que tiveram o privilégio de ouvi-lo por duas horas. No final do período, o Professor Zaffaroni foi conduzido à presença do Magnífico Reitor Prof. Ubaldo César Balthazar. À noite, o visitante proferiu conferência aberta ao público em auditório completamente lotado, abordando o tema: Acesso à Justiça na América Latina.

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