Defesa Final da Dissertação
📑 Sumário
❓ Em caso de dúvidas, entre em contato com a secretaria pelo e-mail: ppgpd@funjab.ufsc.br.
📌 Consulte também a seção de Perguntas Frequentes (FAQ) para eventuais dúvidas.
🗓️ Página atualizada em: 13 de maio de 2025
⚠️ O que é a Defesa Final da Dissertação?
A defesa final é a última etapa do Mestrado Profissional em Direito (MPD). Nela, o(a) discente apresenta publicamente o resultado de sua pesquisa à banca examinadora, que avaliará a consistência e qualidade da dissertação. Essa etapa encerra a trajetória acadêmica no mestrado e é requisito obrigatório para a obtenção do título de Mestre.
📅 Prazos
- Prazo limite: até o 30º mês após o início do curso (Seminário de integração).
- A defesa deve ser agendada com antecedência mínima de 30 dias.
⚠️ Atenção aos prazos e prorrogação da defesa
A defesa da dissertação deve ocorrer dentro do prazo regimental de 30 meses a partir do ingresso no curso. Caso não seja possível cumprir esse prazo, existem três alternativas regulamentares:
1. Tolerância de até 30 dias após o prazo
Caso a defesa ocorra em até 30 dias corridos após o término do prazo regimental, não é necessário solicitar prorrogação nem defesa fora do prazo.
– Exemplo: se o prazo final é 12/05/2025, a defesa pode ser realizada até 12/06/2025 normalmente.
– Essa tolerância se aplica apenas a discentes que já tenham concluído todos os demais requisitos do curso.
2. Solicitação de prorrogação da defesa (até 12 meses)
Destinada a discentes que ainda não tenham finalizado os requisitos obrigatórios do curso (créditos, dissertação, etc.).
– O prazo adicional pode ser de até 12 meses, conforme o regimento interno;
– A solicitação deve ser feita com no mínimo 2 meses de antecedência do término do prazo original (30 meses).
3. Defesa fora do prazo (até 90 dias após o vencimento)
Destinada a discentes que já tenham finalizado a dissertação e os demais requisitos, mas precisam de prazo extra para realizar a defesa.
– Permite defesa até 90 dias após o fim do prazo regimental;
– A solicitação deve ser enviada com no mínimo 30 dias de antecedência do término do prazo original.
Como solicitar (para os itens 2 e 3)
Para solicitar prorrogação ou autorização para defesa fora do prazo, é necessário enviar:
- Um requerimento simples (modelo disponível aqui);
- Assinado pelo(a) discente e pelo(a) orientador(a);
- Informando a previsão de data da defesa;
- No caso de prorrogação: indicar o tempo solicitado;
- Apresentar justificativa e comprovações;
- Anexar a versão atual da dissertação.
📧 O requerimento e demais comprovações deve ser encaminhado para o e-mail:
ppgpd@funjab.ufsc.br,
respeitando os prazos mínimos indicados acima, para garantir análise e deliberação pelo
Colegiado Delegado.
✅ Etapas obrigatórias antes da solicitação formal:
1. Verificação de Requisitos Curriculares
Antes de solicitar a banca, o(a) discente deve verificar no CAPG se já cumpriu:
I. 21 creditos em disciplinas, sendo:
– 6 créditos obrigatórios;
– 15 créditos eletivos.
II. Ao menos 3 Créditos em Atividades Complementares.
III. Ter realizado os eventos de conclusão:
– 1 Crédito pela Qualificação do Projeto de Pesquisa;
– Proficiência em Língua Estrangeira (Inglês)
Todas as informações constam no histórico escolar disponível no CAPG.
Ao final, o(a) discente deve ter 25 créditos concluidos dos 30 créditos totais do Mestrado Profissional.
2. Composição da banca examinadora
A banca de defesa deve conter três membros: o(a) orientador(a) (presidente) e dois avaliadores(as), sendo obrigatoriamente um deles externo ao PPGPD.
Os avaliadores podem ser:
– todos externos ao PPGPD;
– uma combinação de interno(s) e externo(s).
É necessário realizar o cadastro prévio do membro externo no sistema da UFSC.
Recomendamos confirmar com a secretaria se o(a) professor(a) já está cadastrado(a) antes de preencher o formulário.
Os membros internos podem ser consultados no quadro docente do programa.
Não podem participar da banca de defesa: os coorientadores; indivíduos que não possuam doutorado ou notório saber.
3. Definição da data e do formato da qualificação
O(a) discente e o(a) orientador(a) devem definir a data e o horário da defesa com todos os membros da banca.
Também deve ser definido o formato da banca:
Presencial:
Na UFSC: a secretaria informa a sala após a solicitação.
Em órgão conveniado: o(a) discente é responsável por reservar a sala.
Videoconferência:
Obrigatória a gravação integral da sessão.
O(a) discente deve providenciar o link da reunião e enviá-lo à secretaria para divulgação e controle.
A UFSC disponibiliza a plataforma Conferência Web, que permite gravação.
Mista:
Combina membros presenciais e remotos.
É obrigatória a gravação da sessão.
A UFSC disponibiliza a plataforma Conferência Web, que permite gravação.
⚠️ Em caso de bancas com videoconferência, é obrigatório efetuar a gravação sendo de responsabilidade do(a) discente e do orientador, bem como o envio à secretaria após a banca.
4. Envio do projeto de dissertação
O envio do projeto de dissertação é de responsabilidade do(a) discente.
Recomenda-se que o projeto seja enviado a todos os membros da banca com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data definida para a defesa.
📝 Solicitação oficial da banca
Após cumprir todos os passos anteriores, o(a) discente poderá formalizar a solicitação da banca:
A solicitação deve ser feita com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência da data pretendida para a defesa;
Utilize o formulário de solicitação de banca de qualificação para registrar os dados;
A secretaria verificará as informações e realizará o lançamento no CAPG, o que garante a publicação da banca no calendário de bancas.
Após a publicação no calendário de bancas, a secretaria enviará um e-mail ao discente e orientador confirmando o agendamento da banca.
🧾Tipos de Aprovação na Defesa da Dissertação (Art. 69)
Ao término da defesa da dissertação, a banca examinadora deliberará sobre a aprovação do trabalho. Essa decisão é essencial para a conclusão do Mestrado Profissional e poderá se enquadrar em uma das seguintes categorias:
✅ Aprovado Sem Alterações (Inciso I)
– A arguição (apresentação oral) e a versão escrita da dissertação são aprovadas integralmente, sem necessidade de ajustes.
– O(a) estudante poderá proceder diretamente ao **depósito da versão definitiva na Biblioteca Universitária (BU)**, respeitando o prazo máximo de **90 (noventa) dias corridos a contar da data da defesa**.
🛠️ Aprovado com Modificações de Aperfeiçoamento (Inciso II)
– A arguição é aprovada, mas a dissertação requer pequenos ajustes ou aperfeiçoamentos.
– O(a) estudante deverá realizar as alterações conforme orientações registradas no documento anexo à ata, validado pela banca.
– A versão corrigida deve ser enviada ao(à) orientador(a) em até 60 (sessenta) dias corridos após a defesa, de forma que haja tempo hábil para validação e, posteriormente, para o depósito na BU dentro do prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos a contar da data da defesa.
🧩 Aprovado Condicionado a Modificações Substanciais (Inciso III)
– A arguição é aprovada, porém a dissertação exige modificações significativas para obtenção da aprovação final.
– O(a) estudante deverá enviar a versão corrigida ao(à) orientador(a) em até 30 (trinta) dias corridos após a defesa, conforme orientações registradas no documento anexo à ata.
– Após a aprovação pelo orientador, o(a) estudante deverá realizar o depósito na BU até o limite de 90 (noventa) dias corridos contados da data da defesa.
❌ Reprovado (Inciso IV)
– A dissertação (na versão escrita e/ou na apresentação oral) não é aprovada pela banca.
– Nessa situação, o(a) estudante deverá seguir as orientações fornecidas pela banca examinadora para reestruturar o trabalho, conforme os procedimentos definidos pelo programa.
📤 Procedimentos após a banca
Após a realização da banca, o(a) discente deve realizar os seguintes procedimentos:
1. Preenchimento do parecer de banca – [disponível aqui]
O parecer deve ser preenchido após a realização da banca. Há um campo específico para anexar a gravação da sessão.
🎥 O vídeo deve ter no máximo 10 GB e deve ser nomeado conforme o padrão:
“Banca de Qualificação [nome completo do discente] – [data da banca no formato XX.XX.XXXX]”
Ao finalizar será enviado o parecer em PDF para o e-mail informado, esse documento deve ser assinado por todos os membros da banca.
2. Confecção e assinatura da ata
O parecer será utilizado para a elaboração da ata de qualificação, que será enviada ao(à) discente por e-mail para conferência e coleta de assinaturas.
Atenção: São dois documentos da banca: o Parecer e a Ata da defesa. Ambos precisam ser assinados e enviados a secretaria.
🖊️ As assinaturas devem ser, preferencialmente, realizadas por meio da plataforma AssinaUFSC.
Somente o orientador, discente e membro interno (se houver) assinam a ata de defesa.
3. Envio da ata e parcer assinados
O(a) discente é responsável por:
- Assinar a ata de banca e parecer da defesa;
- Coletar as assinaturas do orientador, membro interno e externo;
- Enviar a ata assinada para a secretaria pelo e-mail: ppgpd@funjab.ufsc.br.
⚠️ Somente após o recebimento da ata e parecer devidamente assinados é que a defesa será lançada no histórico do(a) discente.
4. Solicitação de certificados para os docentes da banca
Para emitir certificados de participação para os membros da banca (docentes), o(a) discente deve enviar um e-mail para a secretaria com o seguinte assunto:
Assunto: “Certificado de Banca de Qualificação – [Nome Completo do(a) Discente]”
📚 Depósito do trabalho na BU/UFSC
Após a defesa e aprovação da dissertação, é obrigatório realizar o depósito do trabalho na Biblioteca Universitária da UFSC.
O depósito deve ser feito em até 90 (noventa) dias corridos após a data da defesa.
Atenção: Sem o depósito, não serão emitidos o certificado de conclusão nem o diploma do curso.
O(a) discente deve seguir os seguintes passos:
- Preparar a versão final do trabalho no formato PDF/A, utilizando o modelo da BU;
- Inserir a ficha catalográfica e a página de assinaturas digitais;
- Coletar as assinaturas do(a) orientador(a) e da coordenação via Assin@UFSC;
- Enviar o documento em PDF/A para ppgpd@funjab.ufsc.br para assinatura da coordenação;
- Após o retorno da assinaturas efetuar o depósito na BU.
📌 Para instruções detalhadas, acesse o Manual de Entrega de Teses e Dissertações da BU/UFSC.
