No próximo dia 25 de novembro, às 9h30, no auditório do CCJ, será realizado o lançamento do livro intitulado “Enunciados do Conselho da Justiça Federal sobre Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais sob a Ótica da Juridicidade Ecológica“, com breves apresentações de alguns autores. O livro é organizado pelos Professores José Rubens Morato Leite e Melissa Ely Melo, professora permanente no PPGPD, Álvaro Luiz Valery Mirra, ex-coordenador-adjunto da área de Direito Ambiental da Escola Paulista da Magistratura, juiz de direito aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e Katiele Daiana da Silva Rehbein, doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e membro do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC).
A presente obra é fruto da importante iniciativa do Conselho da Justiça Federal, que realizou, no mês de novembro de 2024, a I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, sob a coordenação do Ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, e do Ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. A coordenação científica ficou a cargo do Ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça, com a colaboração dos demais competentes servidores do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). A jornada contou com a participação de integrantes da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia, bem como de juristas e pesquisadores da temática do evento.
A obra também aborda os temas da Emergência Climática e da COP 30, realizada em Belém, conforme salientado no prefácio de Ilan Presser, juiz federal e secretário geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENAFAM): “Os enunciados aprovados e os comentários contêm válvulas de escape para resolver problemas urgentes, com possibilidade de danos graves, sérios e irreversíveis, que a política ambiental pode não conseguir dar conta sozinha, a partir de uma leitura existencialista consubstanciada na lente da juridicidade ecológica. Isso porque o art. 225 da Constituição, estatuto jurídico da causa ecológica e climática, apresenta ao Poder Público e aos particulares tanto direitos quanto deveres socioambientais, com a observância necessária em respeito às gerações atuais e do porvir.”
No lançamento, teremos breves apresentações dos autores e o evento será acessível de forma híbrida, conforme abaixo:
Presencial: no auditório do CCJ – UFSC
Online:
Ao público externo será pelo Youtube – clique aqui
Aos membros do grupo GPDA e os autores da obra será pelo Zoom – clique aqui
