Mestrado Profissional em Direito – MPD

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGPD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) anuncia a realização do Seminário “Acesso à Justiça, Direitos Humanos e Meio Ambiente”. O evento é resultado de uma parceria acadêmica e institucional consolidada entre o Brasil e o Paraguai.

O Seminário ocorrerá nos dias 4 e 5 de Dezembro no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. O evento dispõe de vagas limitadas e gratuitas.

Inscrições: O registro para o evento deve ser efetuado através do link:

🔗 https://inscricoes.ufsc.br/direitos-humanos-e-meio-ambiente

🏛️ Instituições Parceiras

O Seminário é uma iniciativa do PPGPD/UFSC e conta com a colaboração das seguintes instituições brasileiras e paraguaias:

• Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB)
• Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)
• Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)
• Colegio de Abogados de Lambaré – Paraguai
• Asociación de Abogadas del Paraguay
• Universidad Politécnica y Artística del Paraguay (UPAP)
• Asociación de Decanos de Facultades de Derecho
• Universidad Católica Nuestra Señora de la Asunción – Unidad Pedagógica de Carapeguá.

No próximo dia 25 de novembro, às 9h30, no auditório do CCJ, será realizado o lançamento do livro intitulado “Enunciados do Conselho da Justiça Federal sobre Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais sob a Ótica da Juridicidade Ecológica“, com breves apresentações de alguns autores. O livro é organizado pelos Professores José Rubens Morato Leite e Melissa Ely Melo, professora permanente no PPGPD, Álvaro Luiz Valery Mirra, ex-coordenador-adjunto da área de Direito Ambiental da Escola Paulista da Magistratura, juiz de direito aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e Katiele Daiana da Silva Rehbein, doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e membro do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC).

A presente obra é fruto da importante iniciativa do Conselho da Justiça Federal, que realizou, no mês de novembro de 2024, a I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, sob a coordenação do Ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, e do Ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. A coordenação científica ficou a cargo do Ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça, com a colaboração dos demais competentes servidores do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). A jornada contou com a participação de integrantes da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia, bem como de juristas e pesquisadores da temática do evento.

A obra também aborda os temas da Emergência Climática e da COP 30, realizada em Belém, conforme salientado no prefácio de Ilan Presser, juiz federal e secretário geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENAFAM): “Os enunciados aprovados e os comentários contêm válvulas de escape para resolver problemas urgentes, com possibilidade de danos graves, sérios e irreversíveis, que a política ambiental pode não conseguir dar conta sozinha, a partir de uma leitura existencialista consubstanciada na lente da juridicidade ecológica. Isso porque o art. 225 da Constituição, estatuto jurídico da causa ecológica e climática, apresenta ao Poder Público e aos particulares tanto direitos quanto deveres socioambientais, com a observância necessária em respeito às gerações atuais e do porvir.”

No lançamento, teremos breves apresentações dos autores e o evento será acessível de forma híbrida, conforme abaixo:

Presencial: no auditório do CCJ – UFSC

Online:

Ao público externo será pelo Youtube – clique aqui

Aos membros do grupo GPDA e os autores da obra será pelo Zoom – clique aqui

O Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito torna público o Processo Seletivo para o Mestrado Profissional, vinculado ao convênio celebrado entre a UFSC e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.

Portaria da Comissão de Seleção

Edital

Anexo A – Cronograma

Anexos editáveis

Requerimento de dilação de prazo para entrega da proficiência

Atenção! Não será liberado acesso aos anexos, para editar devem realizar uma cópia do documento e alterar a cópia. Sem modificar a integridade do texto original dos anexos.

Formulário de inscrição – 11/11 – 25/11/2025 às 23h59

Atenção! Como inserir o projeto não identificado no sistema de inscrições: O  Candidato deve anexar o pré-projeto sem identificação nenhuma, após a realização da inscrição, acessar novamente o link em “Já fiz minha inscrição e desejo gerar o comprovante ou alterar minhas informações”. Com isso, o projeto poderá ser anexado, com o número de inscrição gerado na realização da inscrição, garantindo a não identificação.

Homologação preliminar das inscrições – 26/11/2025

O Programa de Pós-graduação Profissional em Direito tem a honra de convidar toda a comunidade acadêmica para a palestra “Jurisdição Constitucional”.

O evento contará com a presença do ilustre Prof. Dr. Roberto Viciano Pastor, Doutor em Direito, Professor Catedrático de Direito Constitucional na Universidade de Valência e titular da Cátedra Jean Monnet sobre instituições políticas da União Europeia.

A palestra será seguida por um debate de alto nível com a participação de renomados professores da UFSC, enriquecendo a discussão sobre um dos temas mais relevantes do Direito contemporâneo.

Anote na agenda:

• Data: 20 de outubro de 2025 (Segunda-feira)
• Horário: 19h00
• Local: Auditório do CCJ/UFSC

Debatedores:

• Prof. Dr. Luiz Henrique Cademartori
• Prof. Dr. Cláudio Ladeira de Oliveira
• Prof. Dr. Sergio Cademartori

Mediação:

• Prof. Dr. Geyson Gonçalves

A participação é gratuita e aberta a todos os interessados. Contamos com a sua presença.

O Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito torna público o Processo Seletivo para o Mestrado Profissional, vinculado ao convênio celebrado entre a UFSC e a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Portaria da Comissão de Seleção – 20/10/2025

Edital –  21/10/2025

Edital retificado – 24/10/2025

Cronograma definitivo – 22/10/2025

Anexo A – Cronograma retificado – 24/10/2025

Anexos editáveis

Requerimento de dilação de prazo para entrega da proficiência

Formulário de inscrição – 21/10 – 07/11/2025 às 23h59

Como inserir o projeto não identificado no sistema de inscrições: O  Candidato deve, após a realização da inscrição, acessar novamente o link em “Já fiz minha inscrição e desejo gerar o comprovante ou alterar minhas informações”. Com isso, o projeto poderá ser anexado, com o número de inscrição gerado na realização da inscrição, garantindo a não identificação.

Homologação preliminar das inscrições – 10/11/2025

Prazo para interposição de recursos à Comissão de Seleção sobre a publicação das inscrições deferidas e indeferidas – de 10/11/2025 a 11/11/2025

Homologação final das inscrições – 14/11/2025

Retificação da homologação final das inscrições – 18/11/2025

Resultado Preliminar da Primeira Etapa de Avaliação – 19/11/2025

Observação: Conforme edital, no item 3.8 A nota de corte desta etapa será 7,0 (sete).

Resultado Definitivo da Primeira Etapa de Avaliação – 28/11/2025

Cronograma da segunda etapa de avaliação – arguições – 28/11/2025

Estão abertas as inscrições para o Seminário de Direito Comparado Brasil-Portugal, que será realizado no dia 4 de agosto de 2025, das 14h às 17h (com credenciamento a partir das 13h30), no auditório jurista Paulo Henrique Blasi, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O seminário será conduzido pelo desembargador José Igreja Matos, presidente do Tribunal da Relação do Porto – Portugal, e pelo professor do Mestrado Profissional em Direito da UFSC, Pedro Miranda de Oliveira, que apresentarão o painel “Sistema Judiciário Português’. O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Francisco Oliveira Neto, e o diretor-executivo da Academia Judicial, desembargador Luiz Felipe Schuch, serão os debatedores. O objetivo do evento é fortalecer o diálogo institucional entre os órgãos judiciários dos dois países, e criar um espaço de fomento ao networking entre juristas, acadêmicos, magistrados e gestores públicos.

Foram disponibilizadas 165 vagas para magistrados, servidores, residentes jurídicos e estagiários do Poder Judiciário de Santa Catarina. Alunos vinculados ao programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e da Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (PPCJ) da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) também poderão participar. Os interessados deverão se inscrever na página da Academia Judicial até o dia 24 de julho de 2025.

O Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito (PPGPD/UFSC) torna público o Edital nº 07/2025/PPGPD, que regulamenta o processo de seleção interna para bolsa de mestrado da FAPESC, com início previsto para 1º de agosto de 2025.

A seleção é voltada exclusivamente para estudantes regularmente matriculados no mestrado do PPGPD/UFSC, e está vinculada à Chamada Pública FAPESC nº 23/2025, que prevê o pagamento de até 24 parcelas de bolsa diretamente pela fundação.

🗓️ Cronograma

• Inscrições: 23 a 30 de junho de 2025
• Homologação das inscrições: 01 de julho de 2025
• Recursos: 02 de julho de 2025
• Divulgação do resultado: 03 de julho de 2025
• Indicação dos bolsistas na plataforma FAPESC: 04 a 10 de julho de 2025
• Início da bolsa: 01 de agosto de 2025

📬 Como se inscrever

As inscrições devem ser feitas exclusivamente por e-mail: ppgpd@funjab.ufsc.br, com toda a documentação digitalizada e enviada em uma única mensagem. No assunto do e-mail, colocar:
“Inscrição MESTRADO 2025 FAPESC”

📄 Documentos exigidos

• Comprovante de residência atualizado em SC
• Cópia do diploma de doutorado do(a) orientador(a)
• Currículo Lattes atualizado
• Plano de trabalho (Anexo IV do Edital FAPESC 23/2025)
• Declaração de não acúmulo de bolsa

📌 Critérios de seleção

A seleção será baseada na pontuação do Currículo Lattes e na avaliação do Plano de Trabalho, com prioridade para estudantes nos primeiros meses do curso. O edital reserva ainda 30% das bolsas para ações afirmativas, conforme a Resolução Normativa nº 145/2020/CUn.

Comissão de Seleção:

Prof. Dr. João Artur Souza

Profa. Dra. Marília Segabinazzi

Prof. Dr. Vinicius Faria Culman Ramos

📥 Acesse o edital completo aqui: Edital FAPESC nº 23/2025

Cronograma retificado – 03/07/2025

Homologação das inscrições – 03/07/2025

Resultado Final

O Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito (PPGPD/UFSC) convida pesquisadoras e pesquisadores a submeterem suas candidaturas à Seleção Interna de Bolsas de Pós-Doutorado FAPESC, com início das atividades em 1º de agosto de 2025. Serão disponibilizadas duas bolsas — uma na modalidade Pós-Doutorado Júnior (para quem concluiu o doutorado há menos de cinco anos) e outra na modalidade Pós-Doutorado Sênior (para quem concluiu há mais de cinco anos) .

Quem pode se candidatar?

• Pessoas já aprovadas (ou com pedido em tramitação) para estágio pós-doutoral no PPGPD até 30 de junho de 2025 .
• É obrigatório atender aos critérios do Edital de Chamada Pública FAPESC nº 25/2025 .

Inclusão: 30 % das bolsas são reservadas às políticas de ações afirmativas previstas na Resolução Normativa nº 145/2020/CUn .

Benefícios

• Duração: até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, sem prorrogação .
• Pagamento direto pela FAPESC ao/à bolsista, conforme itens 5.4 e 5.5 do edital.

Cronograma

Como se inscrever

1. Reúna toda a documentação (veja lista abaixo) em um único e-mail.
2. Use o assunto “Inscrição PÓS-DOC 2025 FAPESC” .
3. Envie para ppgpd@funjab.ufsc.br até 23h59 de 30/06/2025.
4. Identifique cada arquivo com seu nome completo .

Dica: Caso opte por link de drive, garanta permissão de leitura.

Documentos obrigatórios

1. Comprovante de residência em SC (emitido há ≤ 3 meses). Se estiver em nome de terceiros, anexar declaração do titular .
2. Diploma de doutorado (frente e verso). Diplomas estrangeiros devem estar apostilados ou consularizados .
3. Currículo Lattes atualizado (ou equivalente para estrangeiros) .
4. Plano de Trabalho conforme Anexo IV do Edital FAPESC 25/2025 .
5. Declaração de inexistência de acúmulo de bolsas de mesmo nível .

Processo de seleção

• Avaliação do Currículo Lattes (últimos 5 anos), pontuado segundo a tabela do Apêndice I .
• Avaliação do Plano de Trabalho (nota 0-10, mínimo 7) nos critérios de aderência às linhas do PPGPD, clareza metodológica e potencial de contribuição científica .
• Desempate: maior pontuação no currículo; persistindo, vence quem tiver o título de mestre há mais tempo .
• Comissão de Seleção :
• Prof. Dr. João Artur Souza

Profa. Dra. Marília Segabinazzi

Prof. Dr. Vinicius Faria Culman Ramos

Publicações

Cronograma retificado – 03/07/2025

Homologação das inscrições – 03/07/2025

Resultado Final – 04/07/2025

Mais informações

• Edital completo (PDF)
• Dúvidas: ppgpd@funjab.ufsc.br.

Estão abertas as inscrições para a 2a Semana da Diversidade do CCJ/UFSC, que este ano terá como foco a inclusão e a permanência e ocorrerá em paralelo com o 1o Encontro do Colégio Brasileiro das Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas em Diversidade (link de inscrições: https://inscricoes.ufsc.br/2-semana-da-diversidade).

As atividades acontecerão no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC entre os dias 01 e 03 de junho e trará ricos debates sobre temas como igualdade de gênero no ambiente universitário, estratégias para o enfrentamento ao racismo institucional, saúde mental e permanência e enfrentamento ao neonazismo e a outras formas de violência no ambiente universitário, contando também com a participação de diretores e coordenadores de curso das diversas regiões do país.

Na oportunidade, também ocorrerá a segunda edição da Mostra de Pesquisa e Extensão em Diversidade, cujo edital pode ser acessado neste link: https://ccj.ufsc.br/2025/04/23/ii-mostra-de-extensao-e-pesquisa-em-diversidade-do-ccjufsc/