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Professora do MPD participa de mesa redonda em Florianópolis discute Direitos da Natureza
Publicado em 06/06/2023 às 13:46A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) promoveu hoje (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, uma redonda sobre Direitos da Natureza com a participação de professores e acadêmicos, que apresentaram diversas novas abordagens de temas ambientais. O seminário aconteceu no auditório da sede da Seção Judiciária, em Florianópolis, e foi transmitido por videoconferência para juízes e servidores da 4ª Região.
A abertura foi coordenada pela diretora do Foro da JFSC, juíza federal Erika Giovanini Reupke, que falou sobre a necessidade de que a discussão seja feita “com as vozes da razão, da ciência, da pesquisa, mas também do zelo amoroso que devemos ter com o planeta, com as espécies, com os recursos, pois todos nós fazemos parte deste ambiente e não só desejamos, mas precisamos, que seja ecologicamente equilibrado”.
A mediação do debate foi conduzida pelo juiz federal Marcelo Krás Borges, titular da 6ª Vara Federal da Capital, que é especializada em meio ambiente. O magistrado se referiu à Agenda Global 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e das iniciativas do Poder Judiciário para adoção institucional do programa.
O próximo diretor do Foro da JFSC, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, substituiu a juíza Erika Reupke durante a mesa redonda e citou a criação, pelo Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de um núcleo de processos estruturais, para tratar de questões complexas referentes à matéria ambiental.
A professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Letícia Albuquerque, apresentou o tema “Justiça Ecológica e Direitos da Natureza”. Ela afirmou que a questão ambiental não pode ser separada da defesa dos povos originários e que a demarcação de terras indígenas protege a biodiversidade em favor de todos.
O advogado e doutorando em Direito Ambiental Marcelo Mossmann desenvolveu o tema “Jurisprudência da Terra e Direitos da Natureza a partir do enfoque dos conflitos socioambientais. Ele disse que os tribunais têm impedido a possibilidade de que eventuais indenizações sejam compensadas pelos lucros da exploração irregular.
A advogada e professora Isabela Bruna Barbieri discorreu sobre “Os polinizadores e o extermínio da biodiversidade”, comentando sobre julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou constitucionais dispositivos da Lei Zé Maria do Tomé, do Ceará, proibindo a pulverização aérea de agrotóxicos.
A advogada e professora Tania Horbatiuk Dutra palestrou sobre “A proposta de uma Justiça Ecológica e a necessária mudança de paradigma diante das crises do Antropoceno”. O conceito científico se refere a uma era geológica marcada pela intervenção humana, mas que estaria em crise pelo crescimento populacional, a urbanização, a pecuária e o uso de combustíveis fósseis, entre outros fatores.
O professor José Rubens Moratto Leite, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), proferiu palestra sobre “Direito Ecológico: novo aporte para defesa do meio ambiente”, em que demonstrou a diferença entre Direito Ambiental, voltado sobretudo para a gestão dos recursos, e uma nova abordagem que privilegie o chamado “condomínio da Terra”.
A professora Melissa Ely Melo, vice-diretora do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, teve como tema “Os desafios do PSA como garantia de proteção socioambiental”. PSA – Pagamento por Serviços Ambientais – é um instrumento econômico que visa conceder incentivos para as condutas que gerem provisão ou manutenção dos serviços proporcionados pelos ecossistemas em benefício de toda a sociedade.
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Apoio à Pesquisa
Publicado em 29/05/2023 às 15:39O Coordenador do Programa de Pós-Graduação Profissional e Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGPD/UFSC), Prof. Dr. Orides Mezzaroba, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições destinadas ao preenchimento da vaga de apoio à pesquisa junto ao Mestrado Profissional em Direito.
Confira as informações AQUI
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Professora do MPD tem participação como parecerista ad hoc em Edital do CNJ
Publicado em 22/05/2023 às 13:26A Professora Doutora Grazielly Baggenstoss participou, no dia 18 de maio de 2023, do Seminário de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, referente à apresentação “Comportamento judicial em relação à Convenção Americana de Direitos Humanos: uma análise empírica do Poder Judiciário brasileiro”
O evento tratou dos resultados da pesquisa sobre o conhecimento e aplicação da Convenção e da Jurisprudência da CIDH por parte da magistratura brasileira, que apontam para a importância de capacitação sobre o Controle da Convencionalidade referente à Convenção Americana de Direitos Humanos.
A professora, que ministra a disciplina Metodologias Jurídicas Aplicadas no Programa de Pós Graduação Profissional em Direito da UFSC, ao lado dos Professores Doutor Orides Mezzaroba, Doutor João Artur de Souza e Doutora Elizete Lanzoni Alves, atuou, em 2021, como parecerista ad hoc do CNJ delineamento prévio do edital desta pesquisa”. -
Ciclo de Debates do Mestrado Profissional em Direito
Publicado em 08/05/2023 às 15:22O Ciclo de Debates em Políticas e Práticas Institucionais do Mestrado Profissional em Direito será um evento com atividades distribuídas ao longo do ano de 2023. A cada bimestre, professores do MPD trarão um tema para discussão e receberão convidados das instituições que participam do MPD e de Programas de Pós-Graduação parceiros.
A primeira atividade do ciclo acontecerá no dia 24/05 e terá como tema principal a relação entre Políticas e Práticas de Segurança Pública voltadas à Educação, especialmente no que diz respeito às políticas de combate à violência contra instituições de ensino.
Para comentar o tema, o MPD convidou representantes da Polícia Civil de Santa Catarina , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e da Associação Nacional de Pesquisa em Educação. As duas instituições são conveniadas ao Programa e possuem turmas de formação em nível de Mestrado.
O Centro Acadêmico Quinze de Fevereiro – CAXIF e os programas de Pós-Graduação em Educação da UDESC e de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento da UFSC são parceiros dessa iniciativa.
Informações e inscrições AQUI!
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Pesquisa de aluno do Mestrado Profissional em Direito da UFSC sobre perícias judiciais
Publicado em 28/04/2023 às 13:03O aluno do Mestrado Profissional em Direito da UFSC , Helder Teixeira de Oliveira realiza importante pesquisa sobre as despesas da União com perícias judiciais.
Recentemente publicou o artigo “O acesso à Justiça e custeio da prova pericial no âmbito da Justiça Federal no período de 2012 a 2022”, no qual o autor discorre sobre o aumento das despesas da União com perícias judiciais.
A repercussão prática da publicação foi imediata. Como consequência da pesquisa, o discente, que é magistrado da Justiça Federal, foi convidado pela Coordenaria dos Juizados Especiais Federais do Tribunal Federal da 4ª Região a participar de reunião de trabalho sobre o assunto.
A pesquisa, realizada sob a orientação do Prof. Guilherme Henrique Lima Reinig, é um excelente exemplo do crescente intercâmbio e da colaboração da comunidade acadêmica da UFSC com as principais instituições do Estado e do País. Trata-se de uma destacada contribuição do Mestrado Profissional em Direito e da UFSC à comunidade jurídica.
O trabalho do pesquisador e magistrado pode ser lido na página da Escola da Magistratura (Emagis) no Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região, por meio do link: www.trf4.jus.br/direitohoje
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PROCESSO SELETIVO 2023 – TCE/SC
Publicado em 19/04/2023 às 13:06- CRONOGRAMA
- Edital – 04/05/2023
- Comissão de Seleção – 04/05/2023
- Altera Comissão de Seleção – 21/06/2023
- Link para Inscrições – 13/05/2023
Modelo de Proficiência em língua inglesa (MODELO DE USO OPCIONAL) – Modelo de requerimento para dilação de prazo - PRORROGA INSCRIÇÕES ATÉ 20/06/2023
- CRONOGRAMA ATUALIZADO – 26/06/2023
- Homologação das Inscrições
- Inscrições Homologadas – Após diligências
- Resultado da etapa de avaliação dos projetos – 04/07/2023
- Cronograma ajustado – 04/07/2023
- *Não haverá alteração na data do seminário de integração.
- RESULTADO DA ETAPA DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS – 04/07/2023
- CRONOGRAMA FINAL – 04/07/2023
- Resultado da interposição de recursos – 07/07/2023
- Notas da Etapa dos projetos após análise dos recursos – 07/07/2023
- CRONOGRAMA DE ARGUIÇÕES
- RESULTADO DA ETAPA DE ARGUIÇÕES
- RESULTADO FINAL
- A Comissão de seleção torna público que não houve alteração do resultado final, após etapa de recursos.
- RESULTADO FINAL – Lista Nominal – 10/08/2023
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Como inserir o projeto não identificado no sistema de inscrições:
O Candidato deve, após a realização da inscrição, acessar novamente o link em “Já fiz minha inscrição e desejo gerar o comprovante ou alterar minhas informações”. Com isso, o projeto poderá ser anexado, com o número de inscrição gerado na realização da inscrição, garantindo a não identificação.
Mestrado Profissional em Direito Bem-vindo(a) ao sistema de inscrição dos Programas de Pós-graduação da UFSC.
Selecione abaixo o que gostaria de fazer:
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PROCESSO SELETIVO 2023 – TJSC/TRF-4/AMPLA CONCORRÊNCIA
Publicado em 19/04/2023 às 13:00- CRONOGRAMA
- Edital 1 – TJSC – 05/05/2023.
- Edital 2 – Ampla concorrência – 05/05/2023.
- Edital 3 – TRF-4 -05/05/2023.
- Comissão de Seleção – 04/05/2023.
- Altera Comissão de Seleção – 21/06/2023
- Link para inscrições: https://capg.sistemas.ufsc.br/inscricao/home.xhtml
Modelo de Proficiência em língua inglesa (MODELO DE USO OPCIONAL) – Modelo de requerimento para dilação de prazo
- PRORROGA AS INSCRIÇÕES ATÉ 20/06
- CRONOGRAMA ATUALIZADO – 26/06/2023
- Homologação das inscrições – Editais 1 e 3
- Homologação das Inscrições – Edital 2
- Homologação das Inscrições – Após diligências
- Insere candidato na lista de homologação – 03/07/2023
- Resultado da etapa de avaliação dos projetos Edital 1 – 19/07/2023
- Resultado da etapa de avaliação dos projetos Edital 2 – 19/07/2023
- Resultado da etapa de avaliação dos projetos Edital 3 – 19/07/2023
- Cronograma final – 05/07/2023
- Resultado do Edital 01 após retificação.
- Resultado do Edital 02 após retificação.
A comissão de Seleção torna público que não houve alteração de resultado da etapa de avaliação dos projetos nos editais 02 e 03/PPGPD/2023. - Cronograma das arguições – 25/07/2023
- Link das arguições – 01/08/2023
- Resultado da etapa de arguições e classificação final Edital 01 – 05/08/2023
- Resultado da etapa de arguições e classificação final Edital 02 – 05/08/2023
- Resultado da etapa de arguições e classificação final Edital 03 – 05/08/2023
- A Comissão de seleção torna público que não houve alteração do resultado final, após etapa de recursos.
Como inserir o projeto não identificado no sistema de inscrições:
O Candidato deve, após a realização da inscrição, acessar novamente o link em “Já fiz minha inscrição e desejo gerar o comprovante ou alterar minhas informações”. Com isso, o projeto poderá ser anexado, com o número de inscrição gerado na realização da inscrição, garantindo a não identificação.
Mestrado Profissional em Direito Bem-vindo(a) ao sistema de inscrição dos Programas de Pós-graduação da UFSC.
Selecione abaixo o que gostaria de fazer:- Desejo realizar minha inscrição
- Já fiz minha inscrição e desejo gerar o comprovante ou alterar minhas informações
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“Ferramentas e conceitos básicos para um exitoso caminho desde a iniciação científica até a tese de doutorado”
Publicado em 10/04/2023 às 16:41O curso “Ferramentas e conceitos básicos para um exitoso caminho desde a iniciação científica até a tese de doutorado” será ministrado pela Profa. Lorena Gallardo, da Universidade Nacional do Nordeste (Argentina). Trata-se de uma iniciativa das Coordenações de Pesquisa e de Monografia do CCJ em conjunto com o Programa de Mobilidade Acadêmica Escala Docente, promovido pela Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM), é um programa recíproco de mobilidade acadêmica de professores que envolve as mais diversas áreas de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária. Será um momento muito importante para o fortalecimento da pesquisa científica no âmbito do Centro de Ciências Jurídicas, além da integração entre graduandos e pós-graduandos. As informações para as inscrições estão no Cartaz em anexo e os detalhes na programação. Contamos com a presença de vocês!
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TJ e UFSC lançam coleção de 4 volumes sobre Sistema de Justiça, Gênero e Diversidades
Publicado em 05/04/2023 às 11:47Preste atenção nestes números: a cada dia, 180 mulheres são estupradas e 12 são assassinadas. A cada hora, quatro meninas são estupradas, e a cada dois minutos uma mulher é vítima de violência doméstica. Precisamos de algo mais para colocar esse tema no centro do debate público? Precisamos de mais para que a sociedade se mobilize e diga: “Basta”?
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) estão mobilizados e unidos para refletir, prevenir e combater as formas de violência contra as mulheres. Sob a edição da Academia Judicial, as duas instituições lançaram nesta sexta-feira (17) a “Coleção Sistema de Justiça, Gênero e Diversidades”, obra de quatro volumes digitais, disponíveis gratuitamente, com a participação de quase 300 autores.
A coleção é composta de artigos acadêmicos das mais diversas áreas do conhecimento, com ênfase na análise das violências contra as mulheres. É destinada tanto aos operadores do direito, que podem utilizar os estudos para consulta e embasamento de sua atuação na prática, quanto aos pesquisadores e estudiosos do tema, como fonte de pesquisa. Serve, ainda, para novos estudos sobre o enfrentamento das violências contra as mulheres.
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Seminário de Integração 2023 – Turma ALESC/ACADEPOL/TCE
Publicado em 17/02/2023 às 12:14Data: 17/03/2023
Horário: 14h
Local: Auditório do CCJ
Programação : em breve!
A presença de todos os alunos selecionados é obrigatória e condição para efetivação da matrícula.