Mestrado Profissional em Direito – MPD

O juiz de direito Pedro Rios Carneiro, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira, lançou o livro “Concessão Comum, Equilíbrio Econômico-Financeiro e Pandemia: uma proposta de abordagem a partir do caso do transporte coletivo de Florianópolis/SC”, pela editora Habitus. A obra é fruto do mestrado profissional em Direito concluído em março de 2024 pelo magistrado, mediante convênio entre o Poder Judiciário de Santa Catarina e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O livro se propõe a responder, a partir do caso examinado, quem deve ser responsabilizado pelo desequilíbrio causado no contrato de transporte coletivo durante a pandemia da COVID-19, o que deve ser feito para reequilibrá-lo, se é possível e do interesse público fazê-lo de modo completo, além de investigar qual deve ser o papel do Poder Judiciário, apresentando metodologia de abordagem das questões controvertidas, expondo fundamentação racional para justificar, com base no ordenamento jurídico e no contrato, as soluções propostas.

A dissertação foi orientada pelo Professor Dr. Guilherme Henrique Lima Reinig, para quem “a obra é um exemplo de quão produtiva é a iniciativa do Mestrado Profissional em Direito da UFSC. Pedro Rios Carneiro soube utilizar-se da sua experiência como Magistrado para identificar um problema jurídico de fundamental relevância econômica e social, nos presenteando com um trabalho que orientará a solução não apenas de casos relativos à desequilíbrios econômico-financeiros envolvendo transportes coletivos durante a Pandemia do Coronavírus, mas também de futuras situações semelhantes. A análise jurídica de casos emblemáticos serve como referencial para futura situações semelhantes. Na obra publicada, esse efeito positivo é potencializado pelo esmero conceitual e técnico da pesquisa realizada por Pedro Rios Carneiro”.

O livro está disponível em Habitus (https://habituseditora.com.br/index.php?q=cs24) e na Amazon (https://www.amazon.com.br/dp/6550351359)