Mestrado Profissional em Direito – MPD

Preste atenção nestes números: a cada dia, 180 mulheres são estupradas e 12 são assassinadas. A cada hora, quatro meninas são estupradas, e a cada dois minutos uma mulher é vítima de violência doméstica. Precisamos de algo mais para colocar esse tema no centro do debate público? Precisamos de mais para que a sociedade se mobilize e diga: “Basta”?

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) estão mobilizados e unidos para refletir, prevenir e combater as formas de violência contra as mulheres. Sob a edição da Academia Judicial, as duas instituições lançaram nesta sexta-feira (17) a “Coleção Sistema de Justiça, Gênero e Diversidades”, obra de quatro volumes digitais, disponíveis gratuitamente, com a participação de quase 300 autores.

A coleção é composta de artigos acadêmicos das mais diversas áreas do conhecimento, com ênfase na análise das violências contra as mulheres. É destinada tanto aos operadores do direito, que podem utilizar os estudos para consulta e embasamento de sua atuação na prática, quanto aos pesquisadores e estudiosos do tema, como fonte de pesquisa. Serve, ainda, para novos estudos sobre o enfrentamento das violências contra as mulheres.

Uma das organizadoras, Michelle de Souza Gomes Hugill, secretária da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), diz: “Esta obra é uma construção coletiva, feita a muitas mãos, com muita parceria, perseverança e, principalmente, de muita esperança. Esperança de que possa ser útil para todas as pessoas que, de alguma forma – seja na academia, no trabalho, no seu dia a dia –, queiram transformar nosso mundo num lugar mais seguro, justo e igualitário para as mulheres.”

Na introdução da obra, onde estão os dados que abrem esta matéria, a desembargadora Maria Berenice Dias, primeira mulher a ingressar na magistratura do Rio Grande do Sul e a primeira desembargadora daquele Estado, afirma: “A violência tem origem no âmbito familiar, por isso cabe à escola ensinar que as diferenças da ordem da sexualidade não autorizam posturas de gênero hierarquizadas. Esta é a única forma de se promover a indispensável e tão necessária mudança de paradigmas, para se proclamar que se vive em um Estado Democrático e de Direito, onde homens e mulheres são iguais.”

O embrião da coleção é a Mostra de Pesquisas sobre Violências contra as Mulheres (MOSTRAVCAM), criada para unir as práticas jurídicas com os conhecimentos acadêmicos. O Núcleo de pesquisa em direito, subjetividade e política (Dispolítica) e o grupo de estudos MARGENS, ambos da UFSC, são parceiros da Cevid nesta iniciativa.

Para Grazielly Alessandra Baggenstoss, “a coleção representa duas forças essenciais para uma transformação da nossa sociedade em prol da vida digna: a consciência das pessoas pesquisadoras, de estudar sobre fenômenos atuais e de revelar a importância do combate às violências; e a aliança das entidades parceiras, que se uniram para compor a cientificidade dos estudos e para visibilizar o problema das violências e apresentar soluções de enfrentamento”.

Nessa mesma linha é a percepção do professor Adriano Beiras: “A obra demonstra um esforço contínuo das instituições públicas como TJSC e UFSC, entre outras, em parcerias muito frutíferas de produção de conhecimentos que envolvem teoria, pesquisa e prática cotidiana profissional.” A coletânea, segundo ele, “dá uma base interdisciplinar a temas muito recorrentes e importantes do Judiciário, relacionados a violência contra mulheres, sem esquecer sua complexidade e necessidade de olhar amplo, interseccional e com perspectiva de gênero.”

Além de Michelle, Grazielly e Adriano, assinam a organização da obra a desembargadora aposentada Salete Silva Sommariva e a professora Poliana Ribeiro dos Santos.  Leia o que as duas falaram sobre a experiência:

“Obras assim são importantes porque aproximam os membros do Poder Judiciário, que têm experiência prática, do conhecimento científico, do mundo acadêmico. Assim, podemos ter maior embasamento para uma prestação jurisdicional mais efetiva, pois também embasada em estudos sobre as violências contra as mulheres.” Salete Silva Sommariva

“A coleção traz estudos de diversas regiões de nosso país e contempla uma variedade de áreas de atuação. Esta obra é uma ferramenta importante para todas as pessoas que queiram conhecer ou se aprofundar nas questões que envolvem as diversas formas de violência contra as mulheres, e para compreender que essas violências não afetam a todas da mesma forma, porque as mulheres são plurais, são diversas.” Poliana Ribeiro dos Santos

A coleção pode ser acessada gratuitamente na página da Academia Judicial na internet.