Currículo

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

Direito e Acesso à Justiça

LINHAS DE PESQUISA

Acesso à Justiça e Formas Adequadas de Resolução de Conflitos: a administração da justiça sob o enfoque do diálogo e da participação

Linha de pesquisa destinada a abrigar pesquisas aplicadas, voltadas à solução de problemas práticos atinentes ao acesso à justiça, com foco nos seguintes elementos: formas adequadas de resolução de conflitos (negociação, mediação, conciliação, arbitragem, audiências públicas, agências reguladoras , cartórios extrajudiciais e ombudsman); legislação brasileira contemporânea relativa às Formas Adequadas de Resolução de Conflitos; articulação entre as Formas adequadas de resolução de conflitos e os direitos materiais buscados; a importância do diálogo e da participação na resolução de conflitos.

Acesso à Justiça e Processos Jurisdicionais e Administrativos: a administração da justiça sob o enfoque do combate e da cooperação

Linha de pesquisa destinada a abrigar pesquisas aplicadas, voltadas à solução de problemas práticos atinentes ao acesso à justiça, com foco nos seguintes elementos: Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça; processos jurisdicionais; processos administrativos; judicialização da política e intervenção judicial em políticas públicas; legislação brasileira contemporânea relativa aos processos jurisdicionais e administrativos; articulação entre os processos jurisdicionais e administrativos e os direitos materiais buscados; a importância do “duelo” e da cooperação na resolução de conflitos.

CURRÍCULO

I – DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS – 6 créditos obrigatórios

CÓDIGO

DISCIPLINAS

CRÉDITOS

Exposições/ Seminários

Análise de Casos

TOTAL

MPD-310001

Metodologias Jurídicas Aplicadas

2

1

3

MPD-310002

Ética e Aplicação do Direito

2

1

3

II – DISCIPLINAS ELETIVAS – mínimo de 15 créditos

CÓDIGO

DISCIPLINAS

CRÉDITOS

Exposições/ Seminários

Análise de Casos

TOTAL

MPD-310011

Formas Adequadas de Resolução de Conflitos e Acesso à Justiça

2

3

5

MPD-310012

Jurisdição e Acesso à Justiça

2

3

5

MPD-310013

Processo e Acesso à Justiça

2

3

5

MPD-310014

Acesso à Justiça e Administração Pública

2

3

5

MPD-310015

Acesso à Justiça e Direitos Tradicionais

2

3

5

MPD-310016

Acesso à Justiça Novos Direitos e Direitos Emergentes

2

3

5

MPD-310010

Tópicos Especiais de Acesso à Justiça

2

3

5

III – ATIVIDADES COMPLEMENTARES – mínimo de 3 créditos e máximo de 6 créditos

ATIVIDADES COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIAS – 1 crédito

SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO – 1 crédito

Atividade

Créditos

Seminário de Integração

1

Atividade comum introdutória obrigatória que objetiva integrar os novos alunos ao Programa, constituindo-se em pré-requisito para a matrícula nos seminários e nas demais atividades do Curso de Mestrado.

ATIVIDADES COMPLEMENTARES ELETIVAS – de 2 a 6 créditos

PRODUÇÃO INTELECTUAL – até 4 créditos

A produção deverá possuir aderência às linhas de pesquisa do programa e viés profissional ou híbrido (profissional e acadêmico).

Atividade

Créditos

Publicações em editoras com conselho editorial e periódicos com conselho editorial e registro, ou equivalente eletrônico

até 4

Revista Qualis A

Fator de multiplicação = 3,0

1,0 X fator de multiplicação

Revista Qualis B1 e B2

Fator de multiplicação = 2,0

Revista Qualis B3 e B4

Fator de multiplicação = 1,5

Revista Qualis B5

Fator de multiplicação = 1,0

Revistas e periódicos Qualis C e sem Qualis

Fator de multiplicação = 0,5

Livros integrais

Fator de multiplicação = 3,0

Capítulos de livros

Fator de multiplicação = 2,0

Organização de livros

Fator de multiplicação = 1,0

Participação em eventos, com apresentação de trabalho

até 2

Painelista ou conferencista, com publicação em anais

1,0 crédito por evento

Painelista ou conferencista, sem publicação em anais

0,5 crédito por evento

ESTÁGIOS NÃO OBRIGATÓRIOS – até 4 créditos

Os estágios deverão possuir aderência às linhas de pesquisa do programa e viés profissional ou híbrido (profissional e acadêmico).

Atividade

Créditos

Estágio de Docência

até 4

Disciplina ou atividade de até 30 h/a;

1 crédito

Disciplina ou atividade de 31 a 60 h/a

1,5 créditos

Disciplina ou atividade de 61 a 90 h/a

2,0 créditos

Estágio profissional

até 2

Realização de estágio profissional

0,5 crédito por mês de estágio

ATIVIDADES DE EXTENSÃO – até 2 créditos

As atividades deverão possuir aderência às linhas de pesquisa do programa e viés profissional ou híbrido (profissional e acadêmico).

Atividade

Créditos

Participação em atividades e projetos de extensão.

até 2

Atividades isoladas de extensão

0,5 crédito por atividade de 15 horas

Projeto de extensão

0,5 crédito por período de 15 horas

ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM BANCAS – até 2 créditos

O conteúdo dos TCCs deverá possuir aderência às linhas de pesquisa do programa e viés profissional ou híbrido (profissional e acadêmico).

Atividade

Créditos

Orientação de TCCs do Curso de Graduação ou de Cursos de Especialização em Direito.

até 2

TCC de Curso de Graduação em Direito

1 crédito por orientação

TCC de Curso de Pós-Graduação em Direito

1 crédito por orientação

Participação em Bancas Examinadoras de TCCs do Curso de Graduação em Direito.

até 2

TCC de Curso de Graduação em Direito

0,5 crédito por banca

TCC de Curso de Pós-Graduação em Direito

0,5 crédito por banca

LEITURAS DIRIGIDAS – até 2 créditos

As leituras deverão possuir aderência às linhas de pesquisa do programa e viés profissional ou híbrido (profissional e acadêmico).

Atividade

Créditos

Leituras dirigidas

até 2

Leituras dirigidas estabelecidas pelo Orientador e desenvolvidas individualmente ou com o Grupo de Pesquisa coordenado pelo Orientador.

0,5 crédito para cada 15 horas de atividade

MINICURSOS – até 2 créditos

Os minicursos deverão possuir aderência às linhas de pesquisa do programa e viés profissional ou híbrido (profissional e acadêmico).

Atividade

Créditos

Minicurso

até 2

Participação em minicurso de formação acadêmica ou profissional

0,5 crédito para cada 15 horas de atividade

ATIVIDADES PROFISSIONAIS – até 2 créditos

As atividades deverão possuir aderência às linhas de pesquisa do programa e viés profissional ou híbrido (profissional e acadêmico).

Atividade

Créditos

Atividades Profissionais

até 2

Exercício de atividade profissional não acadêmica (atividade como operador do Direito)

0,5 crédito por mês de atividade

IV – TRABALHO DE CONCLUSÃO (6 créditos)

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – 6 créditos

Atividade

Créditos

Projeto

1

Trabalho de Conclusão

5

CRONOGRAMA

ATIVIDADES

PRAZO PARA CUMPRIMENTO

Seminário de Integração

Pré-Requisito para matrícula no Curso de Mestrado.

Disciplinas Obrigatórias e Eletivas

Devem ser cursadas no 1º ano do Curso (dois primeiros semestres).

Atividades Complementares:

Estágio de Docência e Atividades de Orientação, Pesquisa e Extensão

O Estágio de Docência e as Atividades de Pesquisa, Extensão e Orientação, devem ser realizados até o 15º mês do Curso (até a data de depósito do Projeto de Trabalho de Conclusão).

Defesa do Projeto de Trabalho de Conclusão

A defesa do Projeto de Trabalho de Conclusão, acompanhado de revisão bibliográfica atinente ao tema, deve ser realizada até o final do 15º mês do Curso, prazo contado incluindo o mês de ingresso.

Depósito do Projeto de Trabalho de Conclusão para Defesa Pública

O Projeto de Trabalho de Conclusão deve ser entregue aos membros da banca examinadora em prazo não inferior a 15 dias, contados regressivamente da data marcada para a defesa.

Relatórios Semestrais Obrigatórios

Após a defesa do Projeto de Trabalho de Conclusão ficam os mestrandos obrigados a entregar, juntamente com a matrícula semestral, relatório das atividades desenvolvidas no semestre letivo imediatamente anterior.

Defesa Pública do Trabalho de Conclusão

A defesa pública do Trabalho de Conclusão deve ser realizada até o final do 2º ano do Curso (24 meses contados da data de ingresso).

Depósito do Trabalho de Conclusão para Defesa Pública

O Trabalho de Conclusão deve ser entregue aos membros da banca examinadora em prazo não inferior a 30 dias, contados regressivamente da data marcada para a defesa.

Depósito da Versão Definitiva do Trabalho de Conclusão

O mestrando aprovado tem um máximo de 30 dias, se o Trabalho de Conclusão for aprovada sem exigências de alterações, ou de 90 dias, se for aprovada com exigências de alterações, a contar da data da defesa e arguição pública, para depositar, junto à Secretaria do Programa e à Biblioteca Central da UFSC, os exemplares exigidos da versão definitiva do trabalho aprovado.

DISCIPLINAS E EMENTAS

DISCIPLINA

EMENTA

Metodologias Jurídicas Aplicadas

Exposições / Seminários: Ciência teórica e ciência aplicada. Pesquisa aplicada na área do Direito. Pesquisa documental e jurisprudencial. Direito comparado. Estudo de caso como metodologia na pesquisa aplicada em Direito. Projeto e relatório de pesquisa. Artigo científico e artigo de revisão. Técnica legislativa e elaboração de projetos de textos legais. Hermenêutica Jurídica e aplicação do Direito nas práticas jurídicas. Interpretação constitucional: positivismo, ponderacionismo e garantismo.

Análise de Casos: Análise e redação de Projetos de Trabalho de Conclusão que utilizem a metodologia de Estudo de Caso e apliquem modelos hermenêuticos e interpretativos, utilizando o Método do Caso.

Ética e Aplicação do Direito

Exposições / Seminários: Ética no mundo contemporâneo: liberdade, consciência e responsabilidade. Ética e Direito, Bioética e Biodireito. Silogismo jurídico. Discursos jurídicos contemporâneos que orientam a aplicação do Direito. Fundamentação e argumentação jurídicas. Racionalidade da decisão judicial. Agir ético e acesso à justiça: diálogo, participação, duelo e cooperação no contexto da aplicação do Direito nos processos administrativos e jurisdicionais e nas Formas adequadas de resolução de conflitos.

Análise de Casos: Análise e redação de casos que envolvam a aplicação dos conteúdos estudados nas exposições e seminários, utilizando o Método do Caso.

Formas Adequadas de Resolução de Conflitos e Acesso à Justiça

Exposições / Seminários: Teoria do conflito. A importância dos meios adequados de resolução de conflitos. Mediação, conciliação, negociação, rent a judge e ombudsman. Arbitragem. Cláusula compromissória e autonomia da vontade. Solução de conflitos e repressão de práticas ilícitas no âmbito das agências regulatórias. Audiências Públicas. Cartórios extrajudiciais. Legislação brasileira vigente: Resolução nº 125 do CNJ, Lei de Arbitragem, novo CPC, outras legislações. Formas adequadas de resolução de conflitos no Brasil em comparação com outros países. Acesso à justiça através das formas adequadas de resolução de conflitos.

Análise de Casos: Análise e redação de casos que envolvam a aplicação dos conteúdos estudados nas exposições e seminários, utilizando o Método do Caso.

Jurisdição e Acesso à Justiça

Exposições / Seminários: Processo e direitos fundamentais: a função constitucional do processo. Processo e ideologia: passado, presente e futuro. Processo e empirismo: processo e ser. Teoria do fato jurídico aplicada ao processo. Princípios do processo. A jurisdição contemporânea. As relações entre processo e jurisdição. O processo não jurisdicional e o processo jurisdicional. Jurisdição e adequação procedimental. A fundamentação das decisões processuais jurisdicionais e não jurisdicionais. Direito jurisprudencial e processo. O novo Código de Processo Civil. A legislação penal vigente e o projeto de novo Código de Processo Penal. Acesso à justiça via jurisdição.

Análise de Casos: Análise e redação de casos que envolvam a aplicação dos conteúdos estudados nas exposições e seminários, utilizando o Método do Caso.

Processo e Acesso à Justiça

Exposições / Seminários: Institutos fundamentais do processo: uma leitura crítica. Ação e defesa em face do direito constitucional. Condições da ação e direitos fundamentais. Pressupostos processuais. A tutela de urgência e a inafastabilidade do controle jurisdicional em face dos meios e fins processuais. A razoabilidade dos meios processuais e o princípio da fungibilidade. Meios de impugnação das decisões judiciais. O sistema de precedentes no processo brasileiro. O processo eletrônico. Processo e boa-fé. O novo Código de Processo Civil. A legislação penal vigente e o projeto de novo Código de Processo Penal. Acesso à justiça pela via do processo.

Análise de Casos: Análise e redação de casos que envolvam a aplicação dos conteúdos estudados nas exposições e seminários, utilizando o Método do Caso.

Acesso à Justiça e Administração Pública

Exposições / Seminários: Evolução do Estado e seus reflexos no acesso à justiça. Proliferação legislativa e o poder público como usuário do Poder Judiciário. Judicialização da política e intervenção judicial em políticas e serviços públicos. Políticas criminais e combate à violência. Acesso à justiça e Constituição: liberdades positivas e negativas, proteção jurídica do cidadão e responsabilidade do Estado. Acesso à justiça e processos administrativo e jurisdicional em matéria de políticas e serviços públicos. Acesso à justiça e formas adequadas de resolução de conflitos em matéria de políticas e serviços públicos.

Análise de Casos: Análise e redação de casos que envolvam a aplicação dos conteúdos estudados nas exposições e seminários, utilizando o Método do Caso.

Acesso à Justiça e Direitos Tradicionais

Exposições / Seminários: Direitos tradicionais, públicos e privados. Responsabilidade Civil e Direito de Danos. Teoria contratual e novos modelos contratuais. Propriedade e sua função social. Outros direitos tradicionais. Acesso à justiça e processo administrativo em matéria de direitos tradicionais. Acesso à justiça e processos administrativo e jurisdicional em matéria de direitos tradicionais. Acesso à justiça e formas adequadas de resolução de conflitos em matéria de direitos tradicionais.

Análise de Casos: Análise e redação de casos que envolvam a aplicação dos conteúdos estudados nas exposições e seminários, utilizando o Método do Caso.

Acesso à Justiça Novos Direitos e Direitos Emergentes

Exposições / Seminários: Pluralismo moral e direito estatal: a questão das liberdades – direitos “de mais” e direitos “de menos”. Lacunas normativas e lacunas axiológicas. Novos direitos e direitos emergentes no campo das relações privadas e no campo das políticas e serviços públicos. Direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos: meio ambiente, consumidor, criança e adolescente; idoso; outros direitos de hipossuficientes. Jurisprudência e precedentes como instrumentos de reconhecimento de direitos emergentes. Acesso à justiça e processos administrativo e jurisdicional em matéria de novos direitos e direitos emergentes. Acesso à justiça e formas adequadas de resolução de conflitos em matéria de novos direitos e direitos emergentes.

Análise de Casos: Análise e redação de casos que envolvam a aplicação dos conteúdos estudados nas exposições e seminários, utilizando o Método do Caso.

Tópicos Especiais de Acesso à Justiça

Exposições / Seminários: Disciplina aberta, sem enumeração de tópicos específicos pré-definidos, para abrigar conteúdos destinados a atender demandas específicas oriundas do contexto temporal ou conteúdos ministrados por professores convidados e visitantes.

Análise de Casos: Análise e redação de casos que envolvam a aplicação dos conteúdos estudados nas exposições e seminários, utilizando o Método do Caso.